Make your own free website on Tripod.com

 

Soraya Araujo Uchôa Cavalcanti

uchoacavalcanti@bol.com.br

 

Recife, Abril/2000.

 

 

 

 

Terra da Solidariedade:

Estado e Terceiro Setor em discussão.

Subsídios para a Análise do Programa Comunidade Solidária

Questões Introdutórias

 

 

 

 

1. Apresentação

 

A expressão "Terra da Solidariedade" foi inicialmente utilizada pelo Exmo. Sr. Presidente da República Fernando Henrique Cardoso em cadeia nacional transmitida pela TV como parte da comemoração do "Brasil 500 anos".

É válido ressaltar que não foi tomado como objetivo primordial o desenvolvimento detalhado das temáticas correlacionadas, devido ao limite imposto neste trabalho. Todavia buscou-se de modo que pudesse clarear a relação existente na atualidade com o crescente apelo à categoria Solidariedade, desvendar um pouco mais desta categoria. São inúmeras as conotações despertadas para o uso dessa categoria, existem programas e projetos de governo, ações da comunidade em geral, salões de beleza, grupos de surfistas e tantos outros.

Desvendar estas questões exigiu antes de tudo desvendar a própria categoria solidariedade e analisar se todas estas questões estão interligadas. Para isso, se faz necessário ao menos que de modo introdutório uma discussão acerca do Estado, Questão Social e Política Social e sua ligação com a categoria solidariedade de que trata os Programas Comunidade e Capacitação Solidária.

É necessário destacar ainda que este texto trata-se de uma versão pré-liminar do Projeto de Qualificação para o Mestrado em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco. E as formulações contidas neste trabalho ainda são em alguns casos pré-liminares indicando a possibilidade de aprofundamento teórico – político. Desse modo sugestões serão mais que bem vindas.

 

 

 

2. - Estado, Questão Social e Política Social – Questões Introdutórias.

 

Tratar de política social na contemporaneidade exige, sobretudo, ter bastante clareza sobre a política implementada pelo Estado e o contexto que está sendo tratado. Nesse sentido o Brasil desde o seu "descobrimento" assumiu características peculiares na sua maneira de resolver os problemas internos e externos.

O Brasil tem em seu passado recente a história de lutas, resistências e consentimentos no que se refere em especial à escravidão; relações de compadrio; relações clientelistas e o uso da força e do poder em benefício próprio (ou mesmo de um grupo seleto de dirigentes, empresários, entre outros, como, por exemplo, as privatizações que longe de beneficiar à população brasileira de um modo geral, tem beneficiado grandes grupos de multinacionais e em muitos casos estrangeiras) em detrimento de muitos.

Na contemporaneidade nem todos os fantasmas desse Brasil foram sanados, a exemplo do clientelismo e do assistencialismo, que conseguem perpetuar-se em alguns casos com uma nova roupagem, utilizando-se da miserabilidade alheia na busca de obtenção e/ou conservação do poder.

Superar esses traços peculiares à realidade brasileira não é uma tarefa simples, depende de amplos processos. Gramsci (In: Carnoy, 1990: 936-96) ao tratar do conceito de hegemonia, destaca que esta "significa o predomínio ideológico das casses dominantes sobre a classe subalterna na sociedade civil" uma relação de dominação e consentimento a partir de uma "aceitação por parte dos dominados de uma concepção de mundo que pertence aos seus dominadores".

A sociedade civil para Gramsci é de fundamental importância na compreensão do desenvolvimento do capitalismo. É superestrutura, representando "o fator ativo e positivo no desenvolvimento histórico; é o complexo das relações ideológicas e culturais, a vida espiritual e intelectual, e a expressão política dessas relações torna-se o centro da análise (Idem: 93)".

Nestes termos a sociedade civil também está diretamente influenciando o Estado que está sendo colocado para a sociedade. Ela própria também compreende o Estado e determina em parte o direcionamento que o mesmo assume.

Todavia para Gramsci o Estado é a sociedade civil conjuntamente com a sociedade política. É ainda de modo simultâneo "um instrumento essencial para a expansão do poder, da classe dominante e uma força repressiva (sociedade política) que mantém os grupos subordinados fracos e desorganizados" (Ibidem: 98).

E para a manutenção desse poder, o Estado, de forma conjunta com a classe dominante, utiliza vários e inúmeros mecanismos. Nesse sentido é válido destacar que a análise do processo de reestruturação produtiva tem trazido à tona a fábrica de consensos (um exemplo disso é quando o capital busca o consentimento dos operários na intensificação das horas trabalhadas). Outro fato que tem conseguido grande amplitude na atualidade (e não só nela) é a apropriação de valores ideológicos, culturais das classes dominantes e/ou populares, para o uso pelas classes dominantes como se todos fossem iguais.

A hegemonia envolve a aceitação de determinados valores por um grupo de forma predominante, mas isso não quer dizer que se trate da maioria. Portanto, outros valores subsistem no cotidiano vivido das classes subalternas e a apropriação desses valores é também uma estratégia de manutenção da hegemonia. A exemplo disso é possível destacar o crescente apelo à categoria solidariedade na atualidade, como forma de sensibilizar e transferir responsabilidades por parte do Estado, o que será visto mais detalhadamente adiante.

Todas essas questões refletem nas políticas públicas implementadas pelo Estado, que como foi visto atende inúmeras vezes às demandas postas pelo capitalismo.

Behring (1998) destacou que problemas e situações geradas no processo de acumulação capitalista não serão sanadas no momento da distribuição, haja vista que o círculo de ‘produção – acumulação’ continua intacto.

De um modo bastante geral as políticas públicas podem ou não ser sociais. Uma empresa pode definir a sua política de acordo com os interesses da mesma. O que vai delinear se ela torna-se uma política social é quando visa a todos, quando universaliza o atendimento do interesse da população.

Nesse contexto a política pública social atende além do interesse da população, ao interesse do capitalismo investindo em áreas que não são a priori rentáveis ao capital, áreas tais como: criança e adolescente, temática do idoso, do morador de rua, entre outros.

Concomitantemente a esse processo ocorre uma redução dos gastos públicos a partir da adoção da perspectiva neoliberal (mesmo que não em sua plenitude). Em linhas gerais, são alguns dos princípios norteadores para o avanço do projeto neoliberal: o primeiro já bastante conhecido e que tem se colocado como o "calcanhar de Aquiles" do Governo Fernando Henrique Cardoso, a estabilização da economia conseguida a duras penas sob o nome de plano real.

As demais são: abertura ao capital estrangeiro (o que vem favorecendo a formação de blocos econômicos a exemplo do NAFTA e o MERCOSUL); a quebra das fronteiras fiscais – a meta é a formação de uma aldeia global, principalmente em se tratando do ponto de vista econômico).

Friedman (in Draibe, 1993) destaca que as políticas sociais no neoliberalismo, pautado na tese de que a liberdade individual deverá ser o fim último das organizações sociais, o Estado não deverá, portanto desenvolver qualquer tipo de intervenção que afete através de coerção, o exercício da vontade individual. A ação do Estado deverá ser apenas quando estritamente necessário através de programas assistenciais como auxílio à pobreza, por exemplo.

É no processo da "terceira revolução industrial" que se poderá destacar dois momentos: o primeiro é o da falência econômica (quando a ideologia neoliberal tomou uma postura defensiva) e o segundo, a busca da evolução da competitividade (visando o desenvolvimento econômico), observados no decorrer da década de 80.

O neoliberalismo vem alterando suas ênfases e prioridades. No início, por exemplo, estavam as preocupações com as propostas de corte dos gastos sociais e a retirada ou redução da intervenção do Estado retirando dessa maneira as políticas no campo dos direitos, passando ao assistencialismo. Na atualidade, está mais direcionado a descentralização, a focalização e a privatização.

São três as teses que podem traduzir essas alterações, segundo a ótica neoliberal. A da descentralização vista como forma de aumentar a eficiência. A da focalização visando direcionar os gastos, dirigindo os programas aos setores mais pobres da população (a pobreza da pobreza). E a terceira, a da privatização apresentada como resposta à crise fiscal, por considerar o Estado em sua forma atual como grande mal da sociedade.

O neoliberalismo nos primeiros tempos de crise não esteve tão preocupado com "razões de justiça social" (Draibe, 1993) passando a confrontar a tradição universalista de um lado com a seletividade e a focalização das ações públicas do outro. Nos anos 90 como forma de retomada do liberalismo de Friedman focaliza-se a educação e a saúde.

Há formas mais conservadoras, como na América Latina onde predomina a tendência à execução dos chamados programas emergenciais acompanhados de focalização, seletividade e privatização.

A proposta de eliminação da pobreza por parte dos neoliberais atende a duas questões: a primeira é de que a pobreza constitui entraves à modernização das nossas economias, e a segunda é a de que a eliminação da pobreza também constitui grande fator de estabilidade política. E uma forma de investimento social nesse local é através de políticas de desenvolvimento e de crescimento de empregos.

Montãno (1999) destaca que para os neoliberais a sociedade civil é vista como o "lócus" privilegiado para por em voga as leis de mercado (a sociedade civil na ótica neoliberal destaca). Assim, assiste-se a à passagem das lógicas do Estado às lógicas da sociedade civil.

De acordo com este autor as identidades produzidas pelo neoliberalismo são: o Estado visto como "público = área "social" marginal + área "política" formal"; e a Sociedade Civil como "privado = área "econômica" = mercado"; e finalmente o Terceiro Setor como "privado = área "social" (atividade pública na esfera privada)" (Montãno, 1999: 59-60).

Nesse caso a minimização do Estado e o fortalecimento da Sociedade Civil pela via do Terceiro Setor (e a chamada "ogeinização" da sociedade) atendem perfeitamente à necessidade do capital de se reestruturar e expandir. O que em parte não se traduz numa novidade. Mas a questão a que Montãno chama a atenção é pertinente, o terceiro setor defendido por muitos (e em especial "festejado pela "nova esquerda" como fortalecimento da sociedade civil" (Idem: 47), é também em certa medida desejado pelos neoliberais na medida em que desenham conjuntamente com o Estado mínimo a nova relação Estado – Sociedade Civil.

 

 

 

2.1 - Empregabilidade e Exclusão Social

 

A velocidade das mudanças ocorridas na sociedade tem sido alteradas muito rapidamente. A Globalização (a transformação do mundo numa aldeia global), tem favorecido drasticamente essa aceleração sem fronteiras territoriais, espaciais...

Novas realidades e demandas sociais aparecem às diversas profissões. Busca-se na atualidade um profissional super qualificado, que seja capaz de lidar com diversos tipos de situações. Em geral, procura-se por pessoas dinâmicas, inteligentes, capazes de acompanhar as constantes mudanças da atualidade. Nesse momento específico a informação se faz de suma importância e a constante atualização passou a ser uma necessidade. Há que se colocar contudo que essa necessidade não é tão simples de ser satisfeita, pois exige certa disponibilidade financeira para a sua realização, o que exime significativas parcelas da população de baixa renda.

O processo de acumulação capitalista possui características excludentes de grande seletividade, mantendo ativos no mercado de trabalho apenas aqueles que atendem a um determinado perfil (como o citado anteriormente), os demais passam a engrossar as fileiras do Exército Industrial de Reserva (E.I.R.) movendo para baixo as conquistas, os direitos e os salários da grande maioria da população que encontra-se empregada.

Àqueles segmentos mais vulneráveis (adolescentes, portador do vírus HIV, mulheres, negros, idosos, entre outros) por estarem em condições de desvantagem diante do potencial mercadológico capitalista e por serem (historicamente) descriminados, o quadro tende a agravar-se mais facilmente. A título de exemplificação, tem sido uma constante a divulgação de pesquisas no sentido de demonstrar que embora as mulheres tenham avançado na conquista de espaço, os seus salários ainda são inferiores aos dos homens, com algumas exceções.

A atualização profissional compreende vários espaços, desde a participação em seminários; encontros; congressos; cursos de reciclagem profissional; especializações; curso universitário; mestrado e doutorado; atuação no campo social, econômico e político; leitura de revistas, livros e textos; produção de artigos para publicação e debates; participação em grupos de estudos e pesquisas; o desenvolvimento de cursos e palestras; a socialização do conhecimento; a troca de informações entre profissionais da mesma categoria; o desenvolvimento de pesquisas relacionadas à temática que encontra-se vinculado; o acesso à Internet; a capacidade de utilização de novas tecnologias; amadurecimentos teórico-metodológico; entre outros. Essas atividades e procedimentos exigem quase sempre o dispêndio de tempo e dinheiro e se consideradas sob o ponto de vista individual (do profissional) poderá representar a dificuldade de acesso a esses espaços e conseqüentemente de defasagem profissional e comprometimento da prática social desenvolvida, repercutindo à própria categoria profissional.

Uma categoria profissional não é algo que está além da realidade, do movimento por ela compreendido, pelo contrário, está sujeita às diversas transformações societárias operadas ao longo do seu desenvolvimento. Assim, a atitude individual de um profissional poderá representar um avanço ou um prejuízo para toda a categoria, conforme o caso.

Deluiz (1997) salientou que é necessário que o profissional possua um "conjunto de habilidades, saberes e conhecimentos" que sejam advindos de três campos: a formação geral que trata do conhecimento científico; a formação profissional que compõe o conhecimento técnico; e finalmente a experiência de trabalho e social que se refere às qualificações tácitas que o profissional irá possuir, ou seja o que se refere à sua experiência enquanto profissional e ao mesmo tempo a sua experiência diária enquanto ser social inserido na vida cotidiana da sociedade (Igreja, Associações de Bairro, Escola, Família, entre outros).

A importância dessa temática se traduz diariamente no campo de trabalho, na vida em sociedade, no dia-a-dia e caberá ao leitor o seu acompanhamento, o seu desenvolvimento, a sua discussão. Há que se colocar, contudo que, por diversas vezes e em diversos âmbitos a temática tem sido explorada sem a devida contextualização às suas conseqüências no que se refere à exclusão social, como se essas "novas" exigências ao profissional não representasse um retrocesso em algumas questões, principalmente no que se refere aos direitos sociais garantidos através da Constituição de 1988.

Na verdade, o que ocorre algumas vezes é que se desvincula questões, que estão intrínsecas como se fossem apenas versões dos fatos; como se o sistema de produção capitalista não possuísse uma vertente excludente e concentradora de renda.

Em linhas gerais empregabilidade serve para designar a capacidade que o indivíduo (operário, trabalhador, profissional) deve ter de acompanhar às constantes mudanças operadas no mercado de trabalho, algo (à grosso modo) como uma "especialização flexível". Assim, para acompanhar o mercado de trabalho em constante mudança se fazem necessários o desenvolvimento de habilidades, saberes e conhecimentos como os destacados anteriormente, bem como a constante reciclagem profissional. Colocado dessa maneira até parece uma tarefa simples, mas não é, participar de diversos espaços que a curto e médio prazo (haja vista que o mercado não pode esperar) que possam possibilitar a esse indivíduo uma constante atualização profissional (ver aspectos destacados anteriormente quanto a atividades e procedimentos necessários à atualização profissional) significa disponibilidade, tempo e dinheiro, o que a grande maioria da população não dispõe. E isso acaba por gerar (mais precisamente ampliar) um quadro de milhões de brasileiros de excluídos que não dispõem de meios de acompanhar as mudanças operadas no mercado de trabalho e conseqüentemente não dispõem de condições objetivas de concorrerem a uma vaga no mercado de trabalho.

Dessa maneira, essas milhares de pessoas encontram-se estratificadas em condições de sub emprego, trabalho autônomo, trabalho formal e informal, e/ou desempregados, encontrando-se excluídos da participação da acumulação produzida via produção capitalista; do processo decisório das políticas públicas e sociais; a titulo de exemplificação têm-se a saúde que embora já tenha sido universalizada, o acesso por parte desta população específica à ela tem se realizado de forma precária na medida em que há uma grande procura pelos serviços oferecidos e uma baixa oferta (a título de exemplificação basta acompanhar as discussões realizadas através da imprensa escrita, falada e/ou televisionada acerca da situação atual no campo da saúde).

A abordagem da exclusão social no Brasil é algo bastante recente, embora ela já exista acerca de 500 anos. A partir da abordagem portuguesa ao Brasil no momento do seu descobrimento durante o qual milhares de índios foram sumariamente dizimados; as terras conquistadas; e os recursos minerais explorados; entre outros aspectos. Naquele momento específico da história brasileira começava a exclusão social no Brasil. Questão que foi agravada e ampliada durante séculos e tem na atualidade tomado proporções gigantescas.

As condições de existência têm, do ponto de vista global, proporcionado a melhoria da qualidade de vida da população, contudo ao considerar o local bem como os grupos específicos da população questionar-se-á: até que ponto o avanço civilizatório e o uso das tecnologias tem servido à população e não apenas à públicos específicos (coloca-se que o uso da Internet é algo imprescindível e obrigatório, contudo não se discute quem tem acesso à Internet e em que condições)? Esse é apenas um dos tipos de exclusão existentes.

De um modo bastante geral a exclusão pode se dar por ordem econômica, política, territorial, social, étnica, religiosa, sexual, por opção sexual, cultural, de valores, de conhecimentos, de acesso à bens e serviços, de participação, de portador de deficiência física, de portador de deficiência mental, de portador de outras doenças (HIV, Hanseníase (antiga Lepra), Tuberculose, Cólera, entre outras).

No Brasil na década de 40-50 Josué de Castro já tratava de fome, subdesenvolvimento e tecnologia em seu livro "Geografia da Fome" , contudo só foi atribuído a René Lenoir quando escreveu "Les Exclus, um françois fur 10" em 1974 na França o termo exclusão social para designar as questões acima trabalhadas.

Castel (1998), considerado à grosso modo "um dos pais da exclusão social" , fala do excluído como desafiliado que tem em sua trajetória uma série de perdas, com relação à estados de equilíbrio mantenedores, mais ou menos estáveis ou instáveis. Para isso ele estabeleceu o que chamou de "Zonas de Coesão Social": A primeira é a Zona de Integração caracterizada pela associação do trabalho estável e inserção relacional firme; a Segunda é a Zona de Vulnerabilidade caracterizada pela precariedade do trabalho e pelas fragilidades dos suportes de proximidade; e a terceira é a Zona de Desafiliação caracterizada pela ausência de participação a qualquer atividade reprodutiva e pelo isolamento relacional.

Essas Zonas de Coesão não são estanques, elas perpassam entre si e a vulnerabilidade acaba por tornar-se extensa atingindo milhões (no caso brasileiro). Assim, a exclusão social está presente em diversos espaços do cotidiano e algumas são mais gritantes que outras. E ao tratar de Empregabilidade e de capacitação para o mercado de trabalho não se pode perder de vista a problemática da exclusão social, na medida em que as condições postas na atualidade para a inserção profissional de jovens e adultos trazem consigo regras que, ao mesmo tempo possibilitam a inclusão de uns e promovem a exclusão de outros.

Desse modo, a capacitação para o mercado de trabalho não irá necessariamente garantir a inserção profissional dos trabalhadores (jovens, adultos e idosos de um modo geral) haja vista que a ampliação dos postos de trabalho não obedece à ampliação da população. Há de se acrescentar ainda, que o sistema de produção e acumulação capitalista na atualidade sugere (por diversos fatores, dentre os quais a reestruturação produtiva) uma redução dos postos de trabalho. Todavia a capacitação e requalificação profissional irão possibilitar a Empregabilidade, ou seja, irá ampliar consideravelmente a possibilidade de sua inclusão social via trabalho.

 

2.2 - Capacitação de Jovens para o Mercado de Trabalho

 

 

A inserção de adolescentes no mercado de trabalho não é algo recente, contudo revela de início algumas questões contraditórias. A Constituição de 1988 garante sob o ponto de vista da Lei "a idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho" (Constituição do Brasil, 1989: 117) e a "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz" (Idem: 20). Por outro lado, existe um movimento crescente pela erradicação do trabalho infantil inclusive na condição de aprendiz.

É ainda interessante destacar que geralmente quando se fala em capacitação de adolescentes para o mercado de trabalho está se falando de um tipo específico de adolescentes, os oriundos de classes de baixa renda. E em geral são para esses adolescentes que os programas e projetos de capacitação são direcionados como forma de complementação de renda dessas famílias. Assim, o trabalho desenvolvido por esses adolescentes atendem à reprodução dessas pessoas e conseqüentemente à necessidade do sistema de produção capitalista manter ativo o coeficiente do Exército Industrial de Reserva (E.I.R.).

Até o momento falou-se em adolescentes, que a princípio compreende desde os 14 aos 18 anos e é caracterizado como a fase em que diversas transformações biológicas e sociais apontam a saída da infância para a fase adulta. Assim, a adolescência se traduz por uma fase intermediária, na qual estão presentes dúvidas, anseios, medos...

Todavia para se designar jovens geralmente se utiliza um outro referencial. Os jovens não são necessariamente adolescentes ou adultos, mas pessoas que dispõe de disposição física e mental, em síntese, que apresente juventude. Desse modo, tanto o adolescente quanto o adulto pode ser chamado de jovem. Ao pensar nisso optou-se por designar os atendidos pelo Programa Capacitação Solidária de jovens (esse Programa também trata os seus usuários por "jovens"), haja vista que a idade deles variam de 16 a 21 anos compreendendo tanto adolescentes quanto àqueles que já estão adentrando na fase adulta.

Diante dessas primeiras colocações é válido ressaltar que existe uma divisão aparente no que se refere à preparação e a capacitação de jovens para o mercado de trabalho. A intenção aqui não é criar novas categorias, mas distinguir que para públicos específicos são destinadas ações específicas.

Aos filhos de classe média e alta são reservados cursos de inglês, computação, preparatório para o vestibular, Engenharias, Área Médica, Pós-Graduação no exterior, entre outros (o que se coloca neste momento não é a ausência de jovens oriundos de baixa renda nesses espaços, mas a falta de freqüência com que aparecem se comparado de forma inversa, ou seja é uma constante a presença dos jovens de classe média e alta nesses cursos, dentre outros). Por outro lado, àqueles oriundos de classes de baixa renda estão reservados os programas e projetos de capacitação e inserção para o mercado de trabalho (como o Capacitação Solidária – Comunidade Solidária; Mão Amiga – Estado; Jovem Cidadão – Cruzada de Ação Social; Brigada Jovem – Legião Assistencial do Recife; entre outros), além da extensa oferta de cursos técnicos.

Quando se refere ao primeiro tipo de jovens, trata-se (daí a necessidade de separação) de uma preparação para uma inserção futura no mercado de trabalho e em muitos casos acompanhadas de aulas de Judô, Natação, Karatê... Enfim, acompanhadas de esporte, lazer, alimentação, moradia, transporte, isto é, toda uma rede de bens e serviços que complementam a formação sócio-profissional desses jovens.

No segundo caso trata-se de uma alternativa à complementação de renda familiar, como já foi colocado anteriormente e são oferecidos cursos como: Confecção de Roupas; Construção Civil; Empregados Domésticos; Cabeleireiros; Turismo; Agricultura; Informática; Eletricidade; Serralharia; Artes e Espetáculos (esses são alguns dos cursos oferecidos pelo Programa Capacitação Solidária), entre outros. Esses cursos favorecem o exercício autônomo no mercado formal e/ou informal, contudo não há uma preocupação aparente com cursos mais consistentes ou mesmo com uma rede de serviços que ofereçam de forma integrada o atendimento desses jovens (neste caso exemplifica-se os mesmos programas e projetos supracitados).

Dessa maneira questiona-se até que ponto essa capacitação para inserção no mercado de trabalho, não se traduz num esforço de ocupação do ócio das camadas de baixa renda, por entender que a violência urbana é produto do ócio desse público específico (existem estudos nesse sentido, Conf. Deccache-Maia: 1997). Assim, justifica-se a origem da violência na pobreza, não como um conjunto de forças que operam na sociedade e que tem contribuído para o aumento da violência, mas grosso modo sob a idéia de que só quem é pobre é violento.

Muitos dos cursos destinados à população de baixa renda atendem à necessidade imediata de subsistência desse jovem e do seu núcleo familiar, possibilitando em muitos casos uma inclusão social subalternizada e temporária, quando posteriormente volta a engrossar o subemprego do qual participam milhares de brasileiros, muitos deles em condições não dignas de sobrevivência de acordo com o padrão societário vigente.

A idéia comumente vinculada pelos meios de comunicação de massa é a de que o problema está centrado no indivíduo. Existe na verdade uma certa confusão de papéis, de um lado divulga-se que os postos de trabalho estão escassos e de outro se valoriza a idéia daquele que, apesar desse retrocesso, conseguiu emprego, motivo pelo qual as pessoas devem se espelhar nele. Assim, a ausência de qualificação profissional é colocada como um problema privado de pessoas específicas (o problema está na falta de qualificação e não na escolha do modo de produção), não se discute o modelo de acumulação capitalista adotado, mas a capacidade de cada indivíduo de se adaptar ou não às exigências postas por ele (ver Empregabilidade..., é uma questão que centra no indivíduo um problema social, econômico e político).

A pobreza também carrega sobre si essa imagem, de que pobreza é um problema individual (essa idéia embora antiga ainda não foi ultrapassada, basta acompanhar programas, inclusive novelas, direcionado a classe de baixa renda, comumente são exibidos personagens ricos que afirmam ter chegado aonde chegaram com o suor do próprio trabalho, passando a idéia de que ao trabalhar e poupar com sobriedade haverá de ter riqueza algum dia) e de que deve ser resolvido de forma isolada com políticas setoriais desvinculadas de uma política de redistribuição de renda.

Essas são apenas algumas questões que norteiam a problemática da capacitação de jovens para o mercado de trabalho, questões introdutórias de uma questão mais ampla. A seguir será visto um pouco mais acerca da categoria solidariedade, haja vista que irá fornecer as diretrizes mais gerais de sua inclusão na abordagem do Programa Capacitação Solidária a que se refere a presente discussão.

    1. - A Categoria Solidariedade

 

A Solidariedade esteve presente em praticamente todas as formas de Sociedade tal como conhecemos e foi sem dúvida em grande propulsor da sociedade / humanidade como um todo. Assim, a solidariedade pode estar presente num simples aperto de mão, num bom dia, no ato de repartir o pão... É possível diante dessas várias possibilidades se falar de Solidariedade para com o enfermo, para com a família, à comunidade, com o outro... E de certo, não são questões novas, acompanham a vida do homem em sociedade, não de modo retilíneo, mas acompanhados de altos e baixos, principalmente em situações atípicas como é o caso de catástrofes e situações inesperadas.

Nos dias de hoje principalmente, é possível encontrar a categoria solidariedade difundida de várias formas, através de muitos meios e atendendo a inúmeros objetivos nem sempre consoantes entre si. A exemplo disso têm-se os vários seguimentos da sociedade (partidos políticos, slogans, programas de governo, estabelecimentos, etc), estão aderindo ao apelo da solidariedade. Mais do que em qualquer outro período da história têm-se demonstrado através de telejornais, telenovelas, filmes, propagandas, imprensa escrita, etc o quão o apelo à da solidariedade pode ser útil aos que dele se utilizam. Por que apelam tanto? Com quais objetivos?

Esses são alguns dos questionamentos iniciais que acabaram por motivar a presente pesquisa. Ao que tudo indica, a categoria solidariedade parece ter sido redesenhada nos dias atuais a fim de atender objetivos específicos em alguns casos não revelados, em especial por parte do Governo Federal através da proposta do Programa Comunidade Solidária. Entender a categoria solidariedade passa a ser uma condição sine qua non, quando a escolha pelo seu uso determina (ou ao menos parece determinar) uma estratégia de política de governo e um posicionamento político de repasse de responsabilidades, minimização do Estado e o retorno (e/ou permanência) de práticas assistencialistas que em sua nova forma aparece como solidariedade, indo ainda mais longe, traduzindo uma nova forma de governar, uma nova (ou antiga?) estratégia de governo que rebate na democracia e inclusive na Social Democracia.

É preciso ir por partes, desvendar a categoria solidariedade é um começo. Nesse caso optou-se por iniciar por um dicionário de uso comum, possibilitando assim o acesso imediato ao significado mais corrente. Em seguida serão trazidos alguns autores, alguns mais familiares, outros nem tanto, mas que possibilitarão uma melhor apreensão do tema.

Do latim se origina a palavra Solidário (solidarius) "Que está numa relação de auxílio mútuo; recíproco, interdependente; aderido aos interesses, opiniões, sentimentos de outrem; que partilha do sofrimento do outro, ou se propõe a atenua-lo" (Larousse, 1992 : 1045). A solidariedade está presente (já a longas datas) entre as classes populares e se traduz numa estratégia de sobrevivência da classe trabalhadora.

A ajuda mútua, a interdependência, o auxílio recíproco indicam claramente a presença de valores, opiniões, atitudes das classes populares (a intenção não é excluir as demais classes, mas evidenciar a sua presença em setores específicos da sociedade). É válido ressaltar que esse valores, opiniões, atitudes se referem a uma estratégia de sobrevivência. O salário mínimo figurando em R$136.00 não garante por si só a sobrevivência de uma família de 05 (cinco) pessoas. É uma constante dizer que se vive da solidariedade alheia. Nesses casos a solidariedade é comparada a uma ação emergencial, paliativa, capaz de saciar a fome naquele momento, ms não garante (e nem a isso se propõe) a mudança da situação a que está submetido. As milhares de pessoas que vivem em situações subumanas no sertão e que contaram com a solidariedade de outros milhares através da doação de alimentos, roupas, etc, após o consumo de material permanecem na situação de miséria e pobreza. E os "males" da seca (de ordem natural ou de cunho político) permanecem, afinal, não era o objetivo da solidariedade superá-los.

As pessoas que doaram alimentos, roupas, etc, eram em sua maioria pertencentes às classes sociais populares. Dos quais muitos já vivenciaram alguma situação em que precisavam da solidariedade alheia. A solidariedade neste caso aponta para uma freqüência intraclasse, ou seja, dentro de uma mesma classe, significando inclusive um limite à ação solidária por parte da sociedade.

Todavia, a solidariedade não é exclusiva das classes populares. Willems trabalha com a noção de "solidariedade social" propondo que se traduza no mesmo que coesão social a partir de uma "consistência interna de um agregado social. A solidariedade varia em razão do grau de integração do agregado. Como os índices de solidariedade podem ser considerados (...) os padrões de cooperação interna, a capacidade de prevenir ou acomodar conflitos entre os componentes do agregado e a eficiência dos padrões de defesa externa" (Dicionário de Sociologia, 1963 : 329). Ele chamou a atenção ainda para o fato de que geralmente em grupos menores os sentimentos de solidariedade podem atingir um grau tão alto, que leve o grupo a agir como se fosse um único indivíduo, o que denominou de "Sprit de Corp" (Idem : 117).

Neste último caso podem ser incluídas as máfias, grupos de políticos que usam da influência para proteger determinados membros e/ou obstruir a Justiça. O "Sprit de Corp" pode estar presente em diferentes camadas sociais, atingindo a interesses também diversos.

Todavia, a categoria solidariedade de modo mais amplo pode indicar uma associação a padrões éticos, de convivência com o outro, propondo uma convivência possivelmente os padrões de equidade e justiça. A categoria solidariedade não está vinculada por si só a mudanças estruturais, não se traduz numa proposta de superação do capitalismo, pelo contrário, é um instrumento (na atualidade) voltado para a sobrevivência das classes populares, que vai além do seu surgimento e possivelmente além da sua superação.

A solidariedade por si só não garante a resolução dos problemas sociais com a exclusão e a pobreza de forma continuada. Ela parece possuir uma face do assistencialismo, que de forma paliativa perpetua a pobreza e a exclusão social, na medida em que não se busca atingir a raiz do problema, mas apenas manifestações desse mesmo problema.

O ato de solidariedade mata a fome momentânea, através de doações de alimentos, ou ações similares, mas não acaba com o problema da seca, já que este envolve uma política pública permanente mais ampla. O discurso da solidariedade vem preparar a sociedade para assumir o seu novo papel: assumir as responsabilidades antes estatais.

Desse modo, a solidariedade tem sido um valioso instrumento da sociedade civil para garantir a sobrevivência dos menos favorecidos, dos excluídos do processo de acumulação de riqueza. Contudo, na atualidade o discurso da solidariedade tem sido apropriado pelo Estado e utilizado em benefício daqueles que enxergam no Estado mínimo a saída para os males presentes nesta sociedade (ou ao menos é exatamente isso que querem deixar transparecer).

Embora, a categoria solidariedade esteja presente no dia a dia das pessoas não apresenta uma continuidade, dependerá do estado de espírito e da posição ético-política de cada um, está suscetível a qualquer possível mudança, e não implica obrigatoriedade ou direito, mas um bônus que cada um se permite dar ou receber.

Dessa maneira, não é a solidariedade o "grande vilão da história". Quando aqueles que dela se utilizam atestarem a falência das tentativas de combate à pobreza e a exclusão social, não terá sido o Estado que não realizou a melhor opção, ou que não tenha cumprido o seu papel, mas a Sociedade que não foi solidária o suficiente. O instrumento buscado é o mesmo utilizado pelos falsos profetas: quando um milagre acontece o mérito é do (falso) profeta, mas quando não, é culpa do fiel que não teve fé suficiente.

A utilização da categoria solidariedade vai além de uma estratégia de marketing (como indicado por Cavalcanti (1999) se referindo ao Programa Universidade Solidária, um dos subprogramas do Comunidade Solidária), indica a "nova" postura que o Estado se propõe em relação ao tratamento da pobreza e da exclusão social, bem como da sua postura para com a sociedade na relação Estado – Sociedade Civil.

 

    1. - O Programa e/ou Estratégia Comunidade Solidária

 

Inspirado na experiência mexicana (PRONASOL – Programa Nacional de Solidariedade) que após 03 anos de experiência tinha instalado 64 mil "comitês da solidariedade" foi criado no Brasil pelo Decreto Lei 1366, de 12.01.95 e pelo decreto ato s/nº de 17.02.95 o Programa Comunidade Solidária.

O PRONASOL no México após 03 anos de experiência foi considerado pelo FMI e pelo Banco Mundial como "modelo de combate à pobreza" devendo ser copiado por países em desenvolvimento aplicando os seus princípios naqueles países.

O Programa e/ou Estratégia Comunidade Solidária possui três princípios norteadores: Descentralização, Parceria e Solidariedade, buscando desenvolver suas ações a partir de duas instâncias à Secretaria Executiva e Conselho da Comunidade Solidária.

Quase que concomitantemente à criação do PCS, o CONSEA (Conselho de Segurança Alimentar), o CBIA (Centro Brasileiro da Infância e Adolescência) e a LBA (Legião Brasileira de Assistência) foram extintos através do Decreto nº 807 de 29.04.93 e Medida Provisória nº 813 de 01.01.95 respectivamente.

O CONSEA possuía vinculação orgânica às entidades da sociedade civil organizada enquanto que o PCS teve sua criação bem como a do Conselho pelo Governo Federal tendo sido ele mesmo quem indicou e nomeou os membros deste Conselho: indivíduos (personalidades) da Sociedade como por exemplo Regina Duarte, Renato Aragão, Gilberto Gil, entre outros; não estando necessariamente vinculados a qualquer entidade da sociedade civil organizada (ainda se encontram presentes atuantes de entidades religiosas, não governamentais, entre outros), segundo dados do próprio Comunidade Solidária.

A Secretaria Executiva articula diversas instâncias e ministérios a fim de viabilizar seis objetivos:

 

a) "Reduzir a mortalidade na Infância" ( Ministério da Saúde):

 

b) "Melhorar as condições de alimentação dos escolares e das famílias carentes" (Ministério da Educação e Ministério da Agricultura e do Abastecimento):

 

c) "Apoiar o desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental" (Ministério da Educação e do Deporto – MEC)

 

d) "Fortalecer a agricultura familiar" (ministério da Agricultura e do Abastecimento):

 

e) "Gerar emprego e renda e promover a qualificação" (Ministério do Trabalho):

 

f) "Melhorar as condições de habitação e saneamento básico" (Ministério do Planejamento e Orçamento):

 

Recentemente (em Julho/1999) foi lançado o Programa Comunidade Ativa com o objetivo de promover o desenvolvimento local sustentável a partir de áreas prioritárias, como os municípios do norte e nordeste.

O Conselho do Comunidade Solidária possui e desenvolve alguns projetos sob sua coordenação. Os membros do Conselho como foi visto anteriormente são "membros da sociedade civil, designados pelo presidente com mandato de 02 anos sem remuneração (personalidades identificadas com segmentos específicos da sociedade, destacando-se aquelas da área de comunicação" (Sposati, 1995: 145).

Desse modo, o Conselho é apresentado como "um instrumento de combate à pobreza, à desigualdade e a exclusão social no Brasil, por meio da promoção de parcerias entre Estado e Sociedade (...) diagnostica problemas, identifica oportunidades de ação e mobiliza recursos humanos e materiais em iniciativas concretas de desenvolvimento social" (CCS: 1998: 04) concentrando ações em três frentes de trabalho: ações de fortalecimento da sociedade civil, interlocução política e programas inovadores de desenvolvimento social e é justamente neste último campo que o Programa Capacitação Solidária se encontra.

As ações de fortalecimento da sociedade civil estão pautadas na alegação de que o Terceiro Setor (‘o imenso conjunto de associações, fundações e demais sociedades sem fins lucrativos que compõem um universo extremamente diversificado" diferenciando-o dos setores governamentais e empresariais) não dispõe legislação específica atual, embora reconheçam que representem "um papel de extrema importância no combate à pobreza e a exclusão social" (Idem: 31) e visando superar esses obstáculos ao mesmo tempo em que vislumbra a possibilidade de ampliação da participação social foi criado em 1997 pelo CCS: o Programa Voluntários, Rede de Informações do Terceiro Setor (Rits), Marco Legal e Comunicação Social e Promoção de Parcerias.

O primeiro é o Programa Voluntários (também responsa’vel pelo Programa Amigos da Escola) buscando, segundo ele, "promover um novo modelo de voluntariado no país, baseado na participação responsável e solidária dos cidadãos em iniciativas concretas de combate à exclusão social e melhoria da qualidade de vida em comum (...) não tendo nada a ver com a velha idéia de assistencialismo" (Ibidem: 33). Possui como parceiros os Centros de Voluntários, Prefeituras, Secretarias do Estado, empresas, fundações, associações de bairro e outras instituições da sociedade civil, apoiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundação Banco do Brasil e Unesco, atuando em onze cidades do país incluindo Recife.

De acordo com o CCS o Programa Voluntários atua da seguinte maneira:

 

 

 

O segundo Programa é o RITS – Rede de Informações para o Terceiro Setor criado em 1997, mas só implantado no segundo semestre do ano de 1998 em rede on line "com o objetivo de incentivar a interação e a troca de informações entre organizações da sociedade civil sem fins lucrativos" consistindo numa "rede virtual, apoiada na Internet, dedicada à geração e difusão de informações e à promoção da interação não só entre as entidades do setor, mas desse setor com os demais". (Idem: 37).

O RITS busca (dados documentais) ampliar a possibilidade de acesso às informações pertinentes às legislações específicas, endereços de agências internacionais que financiam projetos e programas e integrar o maior número possível de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nas diversas localidades do país. Desse modo oferece os seguintes serviços:

 

 

 

O terceiro Programa é o Marco Legal que busca "avaliar a legislação e a regulamentação existentes, a fim de identificar os principais problemas. O foco é a legislação federal" pautando-se na idéia de que as leis que norteiam o funcionamento do Terceiro Setor são incapazes (dados do próprio CCS) de favorecer "o rápido e sólido" desenvolvimento do Setor ao mesmo tempo em que garante a sua transparência.

É sob esse prisma que o Marco Legal possui como áreas de trabalho os "registros e cadastros administrativos, legislação tributária; contratos e convênios com a administração pública; e legislação trabalhista e providenciaria" (CCS, 1998: 38). A idéia é identificar as principais dificuldades na área legal e sugerir mudanças e inovações na legislação atual interligando as informações sobre a temática no Brasil e no exterior.

É também responsável pelas discussões e propostas para a nova Lei do Terceiro Setor, é o Marco Legal que vem desenvolvendo também as discussões acerca das organizações sociais (Pernambuco já sinalizou a extinção de algumas organizações de responsabilidade estatal e sua conseqüente substituição pelas organizações sociais).

E finalmente: Comunicação Social e a Promoção de Parcerias visando "criar o melhor entendimento, pela sociedade em geral, dos programas e das estratégias respaldadas pelo CCS" bem como promover e ampliar parcerias com entidades (empresas, órgãos públicos, etc) a fim de angariar recursos para a viabilização dos programas e projetos e a divulgação dos resultados obtidos pelos mesmos. Dentre os trabalhos desenvolvidos o CCS destacou:

 

 

De um modo geral e em especial nos três primeiros apresentados o que se poderá perceber é uma concentração de esforços no que se refere ao terceiro setor "além do estado e além do mercado" como inclusive se espera dos ideais de Estado mínimo para a agenda do atual governo.

A preocupação é reconhecer que historicamente e em especial a partir da década de 80 o Terceiro Setor tem representado especial instrumento de luta e de garantia dos direitos da população como um todo. No entanto, se faz necessária a observância de que tem se constituído uma prática recente o repasse de responsabilidade estatais garantidas através da Constituição de 1988, sem o conseqüente repasse de autonomia financeira e divisão de poder, utilizando o nome de descentralização embora não se caracterize enquanto tal.

A Segunda frente de trabalho é a da Interlocução política que busca desenvolver "um trabalho intenso de mediação política que envolve (...) Ministros de Estado, especialistas, representantes de entidades de classe e de movimentos sociais, empresários, acadêmicos "trabalhando no sentido de fortalecimento da "relação Sociedade Civil com as áreas governamentais, criando o espaço para que o entendimento se estabeleça" (Ibidem: 40).

A alegação é a de que as relações entre Estado e Sociedade Civil têm sido por demais estreitas de um modo geral e a possibilidade de sua ampliação representaria uma nova forma de concatenação de forças para o enfrentamento da "questão social". Aqui, aparece, ou quem sabe de certo modo reaparece a idéia de ajuda mútua de modo que Estado e Sociedade Civil reúnam esforços para a resolução dos problemas atuais na Sociedade.

É interessante destacar esse movimento que apesar de necessário precisa ser coordenado, havendo ao mesmo tempo uma definição clara dos papéis assumidos por cada participante. Tem sido um tanto comum identificar no discurso do Governo Público à invocação da participação coletiva da população sob a forma de operacionalização dos objetivos formulados e esperados sem uma consulta prévia da população atendida.

Como última frente de trabalho do CCS estão os Programas Inovadores de Desenvolvimento Social visando o estímulo da constituição de parcerias para a viabilização desses programas em áreas estratégicas que não estejam "devidamente cobertas por programas governamentais ou da Sociedade Civil". Os Programas Inovadores de Desenvolvimento Social atendem (de acordo com o Conselho do Comunidade Solidária – CCS) grupos que até agora não foram beneficiados por ações sociais através de uma ação integrada entre governo e sociedade.

Desse modo, foram desenvolvidos três programas: Alfabetização Solidária, Universidade Solidária e Capacitação Solidária.

Os programas são implantados como projetos pilotos e após uma avaliação são ampliados a fim de atender às demandas da sociedade.

 

O primeiro Programa (o Alfabetização Solidária) é dirigido a municípios que possuem os maiores índices de analfabetismo do país, visando a redução das desigualdades regionais. E "atende, prioritariamente, jovens de 12 a 18 anos, sem excluir adultos que queiram participar. Motiva a entrar ou voltar à escola. E favorece a profissionalização, oferecendo a partir de 1998, em parceria com o MEC e o Ministério do Trabalho curso Supletivo e curso profissionalizante aos alunos alfabetizados" (CCS, 1998:09). O custo por aluno é de R$ 34,00/mês. Esse valor é dividido entre o MEC e as empresas igualmente. O tempo dispendido é de 06 (seis) meses (01 (um) destinado à capacitação dos alfabetizadores pelas Universidades e os outros 05 (cinco) para a realização do curso de alfabetização nas comunidades), com uma média de 03 (três) horas/aulas, três vezes por semana.

A atuação do Programa Alfabetização Solidária se dá da seguinte forma:

 

 

Este programa está direcionado aos municípios que possuem os maiores índices de analfabetismo (acima de 57 % da população na faixa de 15 a 19 anos, no primeiro ano de implantação e 48 % e 42% nos seguintes) aos jovens de 12 a 18 anos. Todavia, os "adultos que queiram participar" não serão excluídos. Na realidade o público adulto é um do público alvo deste programa embora não esteja incluso nos documentos oficiais do Comunidade Solidária. Desse modo, os participantes da faixa etária de 12 a 18 anos do Projeto Piloto (Janeiro-Julho 1997) eram 44,43 % do total e os participantes acima dessa faixa etária os outros 55, 57% (Dados do Alfabetização Solidária... 1997: 14).

Ora, se o número total de "adultos que queiram participar" é maior que o público alvo do projeto, qual a razão de ser considerado a exceção e não a regra? É interessante destacar que os índices de analfabetismo do país considerados para a implementação do projeto são de jovens de 12 a 18 anos em municípios com altos índices de analfabetismo (como supracitado), nesses locais os índices chegam a 57 % da população (Dados do CCS, 1998: 09). Assim, é possível supor que um dos motivos para tomar esse público como exceção é a ausência da necessidade de considerar o índice de analfabetismo do público a partir dos 12 anos, o que se supõe ter índices alarmantes.

Isso traz numa última instância um forte apelo social, já que ao invés de colocar em discussão os índices totais de analfabetismo aponta um Estado Solidário com "os adultos que queiram participar" já que numa ação que aparentemente se destina à jovens de 12 a 18 anos existe um percentual ainda maior de pessoas com mais de 18 anos. Resta saber se ao comparar os números de participantes do Programa Alfabetização Solidária com os do analfabetismo da região serão considerados apenas a faixa etária dos 12 aos 18 anos.

De certo se o percentual de analfabetismo numa dada região entre jovens de 12 a 18 anos é de 57%, quanto será o número da população com mais de 18 anos? Em parte não se trabalha com números reais e só em parte se tem uma dimensão do problema.

O segundo é o Programa Universidade Solidária (UNISOL) concebido inicialmente no ano de 1996 propondo sua atuação "em 100 municípios dos Estados do Nordeste e do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais, levando universitários de todo o país, orientados por docentes a conhecer e atuar em realidades diferentes daquelas em que vivem" (UNISOL, Programa Piloto, 1996: 05).

O UNISOL tem como principais parceiros o CRUB, o MEC, as universidades (que em 1998 já somam 127), prefeituras, empresas públicas e privadas e as forças armadas. Consiste num "Programa de Mobilização de Jovens Universitários (CCS, Edição Especial, 1998: 17) para a participação voluntária e solidária" (UNISOL, Programa Piloto, 1996: 05) num "exercício de responsabilidade social" junto as comunidades de baixa renda através da Educação para a Saúde.

O CCS define o Programa Universidade Solidária como um:

"programa de mobilização de jovens universitários, que permite conhecer melhor a realidade do país e participar de um exercício de responsabilidade social, em viagens a municípios com altos índices de pobreza. Os estudantes coordenados por professores de suas universidades, divulgam informações e promovem atividades para a melhoria das condições de saúde, educação e organização das comunidades. Trabalham, prioritariamente, com lideranças locais que possam atuar como agentes multiplicadores". (CCS: Ed. Especial: 1998: 17).

O tempo para a realização do programa é de 04 (quatro) semanas, uma para capacitação dos estudantes nas universidades que se realiza prioritariamente, ainda durante o ano letivo e as semanas três restantes para o trabalho de campo, geralmente entre os meses janeiro e fevereiro quando as universidades estão de férias.

E embora quatro semanas represente talvez o maior desafio para a viabilização da proposta do UNISOL a cada ano é cada vez maior o número de participantes. Só no ano de 1998 são 127 universidades participantes, 382 professores, 3820 estudantes dos quais 102 de Serviço Social e 296 municípios do Norte e Nordeste.

São objetivos do Programa Universidade Solidária:

 

 

 

A atuação do UNISOL é colocada pelo CCS nos seguintes moldes:

 

 

 

A equipe é composta por um Professor e 10 Universitários. Em 1998 foi colocado em prática o modelo Anfitrião, quando uma Universidade Local recebe uma Universidade de outro Estado. Vem sendo desenvolvida em alguns Estados o Universidade Solidária regional, quando uma mesma Universidade acompanha por um ano uma mesma localidade.

É válido acrescentar que o Programa Universidade Solidária possui um forte marketing social, funcionando em alguns casos como um verdadeiro (o universitário) cabo eleitoral do Prefeito e do Presidente, já que carregam a idéia (como alguns dos programas integrantes do Conselho Comunidade Solidária) de um Estado Solidário preocupado com os menos favorecidos como se de fato os conhecessem (Conf. Cavalcanti, 1999).

 

 

2.5.1 - Programa Capacitação Solidária

 

Foi elaborado no ano de 1995 e implantado no ano seguinte com a publicação do edital para o "I Concurso para Capacitação Profissional de Jovens" publicado em 29/03/96 para as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Naquela ocasião foram inscritos 149 projetos, mas apenas 33 foram aprovados, realizando assim 42 cursos entre as regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro. São objetivos do Programa Capacitação Solidária:

 

cidadania;"

 

 

O Programa Capacitação Solidária atua de acordo da seguinte forma:

 

 

 

A duração dos cursos oferecidos são de 720 horas em geralmente 06 meses. O custo médio por aluno/mês é em torno de R$ 250,00 já incluída a taxa de 10% para as ONG’s participantes; o transporte, a bolsa auxílio de R$ 50,00 para o aluno, a alimentação, bem como as despesas administrativas do concurso. No final de 1997 foram 281 ONG’s participantes, 305 cursos oferecidos e 8.449 alunos atendidos de acordo com dados da CCS.

Em linhas gerais e embora o Programa Alfabetização Solidária tenha colocado que haja esforços no sentido de que o Programa Capacitação Solidária venha a atuar em comunidades onde aquele atue essencialmente o público alvo dos dois encontram-se geralmente em localidades diferentes, haja vista que os altos índices de analfabetismo estão em sua maior parte concentrados em regiões interioranas enquanto que o Programa Capacitação Solidária tenha sua concentração maior nas regiões metropolitanas. Assim as iniciativas e atuação conjunta entre os programas ainda se caracteriza por situações isoladas.

Em Recife e região metropolitana são 111 (cento e onze) projetos de capacitação profissional de jovens dos quais 66 (sessenta e seis) só em Recife, seguido de Cabo de Santo Agostinho e Olinda com 15 (quinze) cada um e Camaragibe 11 (onze).

É possível constatar a partir dos dados demonstrados pelo próprio programa que existe uma concentração de projetos no município capital (66 enquanto que nos municípios não capitais são 45), devido a vários fatores. Todavia, o que se espera destacar nesse momento é que o método de escolha dos projetos de capacitação não é apropriado em algumas questões. O concurso para seleção de projetos, longe de se traduzir como um elemento neutro e justo acaba significando o reforço da exclusão para àqueles que historicamente vem sendo excluídos de muitos dos programas e projetos por estarem distante dos grandes centros e/ou desconhecerem as iniciativas.

De certo, a seleção de projetos através de concursos favorece a sua concentração nos grandes centros, municípios como Ipojuca, Moreno, São Lourenço da Mata e Araçoiaba também municípios da Região metropolitana do Recife não apresentaram e/ou tiveram projetos desenvolvidos pelo Capacitação Solidária até o momento.

Outro fator que deverá ser considerado é que os cursos desenvolvidos através do Capacitação Solidária têm como executores ONG’s, Associações de Bairro, Sindicatos, Associações Religiosas e empresas de pequeno porte, facilmente encontradas nos grandes centros urbanos, o que não acontece sempre nos municípios mais distantes.

Caso a questão do mérito passe a ser considerada como importante (a nova Lei do Terceiro setor valoriza essa questão do concurso – melhores projetos – mérito) através da adoção de concursos em vários níveis, o mínimo que se pode exigir é que sejam estabelecidos critérios regionais (que a seleção seja estabelecida a nível municipal, por exemplo: projetos do Cabo de Santo Agostinho, por exemplo, deveriam estar sendo selecionados entre os projetos da localidade e não entre todos os projetos apresentados pelo Estado de Pernambuco).

Com relação aos custos do projeto são em média R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) Mês / aluno durante seis meses. As Organizações Capacitadoras (OC’s) recebem 10 % do valor total do projeto (já descontado a Bolsa-Auxílio dos alunos (R$ 50,00 mensais)).

A Associação de Apoio ao Programa Comunidade Solidária – AAPCS angaria os recursos junto às empresas, seleciona os projetos e repassa as verbas. Esta Organização também desenvolve o acompanhamento e avaliação dos projetos de capacitação profissional.

Com o objetivo de avaliar a operacionalização dos princípios do Programa Comunidade Solidária de descentralização, parceria e solidariedade junto às Organizações Capacitadoras (OC’s) do Programa Capacitação Solidária no combate à fome e a exclusão social através, neste caso, de qualificação profissional, optou-se por escolher um município não capital, haja vista que como acima demonstrado esses municípios não são facilmente incluídos através de concursos.

Restaram ainda dois possíveis municípios: Olinda e Cabo de Santo Agostinho. O município de Olinda é considerado já faz algum tempo "cidade dormitório", as pessoas moram em Olinda e trabalham em municípios circunvizinhos. Já o Cabo de Santo Agostinho é considerado um distrito industrial, além de possuir uma vasta orla e um potencial turístico em expansão. O Cabo de Santo Agostinho possui a quarta maior renda da região metropolitana, logo depois de Recife, Jaboatão e Ipojuca. Desse modo, o Cabo de Santo Agostinho teria (pelo menos a princípio) maiores condições de inserir esses jovens no mercado de trabalho do que Olinda.

Os 15 (quinze) projetos desenvolvidos no Cabo de Santo Agostinho estão distribuídos da seguinte forma:

 

Área dos Cursos

Quantidade

Turismo e Hotelaria

04

Construção Civil

02

Agricultura / Pecuária

02

Estética, Higiene e Embelezamento

01

Marcenaria e Movelaria

01

Manutenção de Veículos

01

Confecção de Roupas

01

Alimentação

01

Artesanato

01

Saúde

01

Eletricidade e Eletrônica

01

 

 

Ao todo, foram 16 (dezesseis) cursos desenvolvidos por 13 (treze) OC’s em 15 (quinze) projetos aprovados. A maior incidência é o curso na área de turismo e Hotelaria, o que resultou num quarto critério: a área/curso de maior incidência.

Em seguida, foi analisado a distribuição por OC’s, ficando assim distribuído:

  1. Associações de Bairro (diversas): 11;
  2. Empresa de pequeno porte: 01;
  3. ONG: 01.

A idéia inicial concentrou-se em trabalhar pelo menos 01 (um) representante do quadro indicado acima, todavia o tempo despendido para o desenvolvimento da pesquisa de mestrado não seria suficiente, optou-se portanto em eleger apenas uma OC, atribuindo-se para tanto o quarto critério supracitado, ficando assim distribuídos:

  1. Associações de Bairro (diversas): 03;
  2. ONG: 01.

A partir daí, buscou-se eleger um quinto critério. Na atualidade (mais do que em qualquer outra época) têm-se assistido a expansão do terceiro setor e o conseqüente repasse de atribuições desenvolvidas pelo Estado para este, ou chamado temporariamente de Relevância histórica/ foco da atenção para o repasse de responsabilidades.

E neste caso coloca-se em foco a atuação crescente por parte das ONG’s em matéria de atuação em defesa dos direitos e da cidadania da população brasileira e sobretudo, não só por isso, mas por sob essa perspectiva estarem sendo inseridas no "locus" da solidariedade.

Mais do que defesa dos direitos e ampliação da cidadania há um movimento crescente (não necessariamente engendrado pelas ONG’s e mais especificamente pelo Governo Federal) de transferir essa defesa dos direitos e ampliação da cidadania pelo espaço da solidariedade, quando em longo prazo se constatam as indiferenças e se reproduzem as desigualdades.

É válido ressaltar que de certo modo (mesmo que não explícito) as ONG’s Têm se inserido nesse processo seja de modo contrário ou favorável. Para tratar dessas questões seria preciso portanto um estudo mais aprofundado de algumas dessas questões o que em parte será desenvolvido no decorrer da presente pesquisa.

A ONG (OC), portanto que abrigará o "lócus" dessa pesquisa será o Centro de Mulheres do Cabo – com 16 anos de atuação – e que possui como frente a atuação junto à crianças e adolescentes.

O grupo atendido por essa ONG foi o mesmo grupo atendido em outros programas, não foi aberto à escolha de outros jovens na localidade. O que será visto mais futuramente.

 

 

2.6 – Questão Inicial

 

A solidariedade é um instrumento capaz de superar as mazelas (exclusão e pobreza) do capitalismo?

 

 

2.7 – Questão Problema

 

Como a categoria solidariedade enquanto princípio norteador do Comunidade Solidária vem sendo aplicada junto a uma ONG do Cabo de Santo Agostinho participante do Programa Capacitação Solidária?

 

 

2.8 – Objetivo Geral

 

Analisar a aplicabilidade do princípio norteador do Comunidade Solidária (solidariedade) no Programa Capacitação Solidária junto a uma ONG do Cabo de Santo Agostinho, participante do X Concurso de seleção de projetos.

 

 

 

2.9 - Hipótese

 

A categoria solidariedade vem sendo aplicada enquanto repasse de responsabilidades, minimização do Estado e transferência para a sociedade civil enquanto espaço de reprodução e ampliação do capitalismo, não sendo capaz de sanar suas mazelas como aparentemente se espera, mas ampliando-as.

Estado e terceiro setor estariam contribuindo para a superação da crise do capital, subtraindo a perspectiva dos direitos e colocando em foco a solidariedade (mesmo que não seja de modo voluntário) contribuindo assim para a remercantilização e a refilantropização do tratamento da "questão social".

O Programa Capacitação Solidária aparece assim como um dos instrumentos estatais gestor dessas mudanças. Assim a solidariedade parece ser a "nova" moeda utilizada pelo capital na busca do consenso das classes populares para adesão à lógica do capital. Desse modo a sociedade é convidada a integrar a minimização do Estado, repasse de responsabilidades (assistenciais inclusive) aderindo à perspectiva da solidariedade.

 

 

3. Bibliografia

 

ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA: resultados do projeto piloto: avaliação. Brasília: Presidência da República / CCS, 1997.

ANAIS DA I CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Brasília: MPAS/ CESPE/ UnB, 1996. 172 p.

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A DESCENTRALIZAÇÃO. Brasília: MPAS, 1995.

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A DESCENTRALIZAÇÃO. Brasília: MPAS, 1996.

ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS. Processo de Descentralização. Brasília: MPAS, SAS, 1997.

ARCOVERDE, Ana Cristina Brito. O problema da Geração de Emprego e Rena nas Áreas Urbanas: O caso da Região Metropolitana do Recife (RMR). Texto para Discussão nº 19. Recife, mímeo, Ago/1997.

____________. Questão Social no Brasil e Serviço Social. Recife, mímeo, 1999?

BEHRING, Elaine Rossetti. Política Social no Capitalismo Tardio. São Paulo: Cortez, 1998.

CARNOY, Martin. Estado e teoria política. 3º ed. Campinas/SP Papirus, 1990 p.63-164.

CASTEL, Robert. As Metamorfoses da Questão Social – Uma Crônica do Salário. Petrópolis, Vozes, 1998.

CAVALCANTI, Soraya Araujo Uchôa. A Caixa de Pandora? Uma Experiência de Estágio no Programa Universidade Solidária 1998 no Município de Ipojuca-PE. Recife: a autora, 1999. (TCC)

___________. O Serviço Social na Contemporaneidade e Democracia. Limites e Possibilidades de Análise – Questões Introdutórias. Recife: o autor, 1999 (mimeo).

DECCACHE-MAIA, Eline. Pobreza, Crime e Trabalho. http://www.senac.br/boletim/boltec22.htm Vol 23 nº 2 – Mai/Ago 1997

DELUIZ, Neise. A Globalização Econômica e os Desafios à Formação Profissional. Rio de Janeiro: http://www.Senac.br/boltec7.htm , 1997.

DICIONÁRIO DE SOCIOLOGIA. Rio de Janeiro. Ed. Globo, 1963.

ESPING – ANDERSEN, GOSTA. O Futuro do Welfare State na Nova Ordem Mundial. In: Lua Nova, nº 35, São Paulo: CEDEC, 1995.

FERRAZ, Anna Paula & CRISÓSTOMO, Eleni. O desemprego na reestruturação produtiva. Recife, NEPPS, mímeo, 1998?

FARIAS, José Fernando de Castro. A Origem do direito de Solidariedade. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

GOHN, Maria da Glória. História dos Movimentos e Lutas Sociais: A construção da Cidadania dos Brasileiros. São Paulo: Edições Loyola, 1995.

GÓMEZ, José Maria. Globalização da Política. Mitos, Realidades e Dilemas. In: Praia Vermelha. Estudos de Política e Teoria Social. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997.

IANNI, Otávio. Teorias de Estratificação Social. Leituras de Sociologia. São Paulo: Companhia Nacional, 1978.

LARROUSSE CULTURAL, Dicionário da Língua Portuguesa. São Paulo: Nova Cultura, 1992.

MONTÃNO, Carlos. Das "lógicas do Estado" às "lógicas da sociedade civil": Estado e terceiro setor em questão. Serviço Social e Sociedade nº 59 ano XX São Paulo, Cortez, Março/1999. p. 47-79

ROSANVALLON, Pierre. A Crise do Estado Providência. "La Crise de L’état – Providence". 2ª ed. Lisboa: Editorial Inquérito, Ltda, 1984.

SPOSATI, Aldaíza. Cidadania e Comunidade Solidária. In: Serviço Social e Sociedade. nº 48, São Paulo: Cortez, Ago/1995.

 

3.1 - Documentos

AGIR INFORMATIVO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIOS nº 04. São Paulo: Abril, 1998.

AGIR INFORMATIVO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIOS nº 05. São Paulo: Maio/Junho, 1998.

AGIR ENCARTE ESPECIAL DO INFORMATIVO AGIR nº 05. São Paulo: Maio/Junho, 1998.

 

ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA. Brasília: CS/FOL.

ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA (Informativo para as empresas). Brasília: CS, 1996.

ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA: relatório final: segundo semestre de 1997. Brasília: CS, 1998.

ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA: resultados do projeto piloto: auxiliação. Brasília: Presidência da República, CS, 1997.

ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA. Folheto. São Paulo: AAPCS.

 

BOLETIM ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA. Brasília: CS, 1997. Nº 3 (dezembro)

 

BOLETIM ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA. Brasília: CS, 1998. Nº 4 (março)

BOLETIM CAPACITAÇÃO SOLIDÁRIA. Sociabilidade. Profissionalização. Auto-estima. N.º 01. São Paulo: AAPCS, 1997. 36p.

BOLETIM CAPACITAÇÃO SOLIDÁRIA. Sociabilidade. Profissionalização. Auto-estima. N.º 02. São Paulo: AAPCS, 1998. 20p.

BOLETIM CAPACITAÇÃO SOLIDÁRIA. Sociabilidade. Profissionalização. Auto-estima. N.º 03. São Paulo: AAPCS, 1998.

BOLETIM UNIVERSIDADE SOLIDÁRIA. Brasília: Comunidade Solidária nº 01 – Junho 1997.

CAMINHOS E PARCERIAS. Exposição Teatro, Oficinas, Debate de 15 a 19 de abril de 1998. São Paulo: SESC/CS, 1998.

 

COMO TRABALHAR SOLIDARIAMENTE. Brasília: CS, 1997.

CONSELHO DA COMUNIDADE SOLIDÁRIA. Edição Especial 3 anos. Brasília: CS, 1998.

 

CONSELHO DA COMUNIDADE SOLIDÁRIA. FOLHETO. Brasília: CS.

CONSELHO DA COMUNIDADE SOLIDÁRIA. Relatório de Atividades 1995/1996, Brasília: CS, 1997.

INFORMATIVO MUNICÍPIOS ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA. Brasília: CS, 1998.

INFORMATIVO UNIVERSIDADES ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA. Brasília: CS, 1998.

INFORMATIVO PARA OS MUNICÍPIOS UNIVERSIDADE SOLIDÁRIA.. Brasília: Programa Universidade Solidária, 1998.

INFORMATIVO PARA OS PROFESSORES UNIVERSIDADE SOLIDÁRIA. Brasília: Programa Universidade Solidária, 1998.

INFORMATIVO PARA AS UNIVERSIDADES UNIVERSIDADE SOLIDÁRIA. Brasília: Programa Universidade Solidária, 1998

LEI DO VOLUNTARIADO. Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998. Encarte do Informativo Agir nº 04. São Paulo: Abril, 1998.

MAPA DA SOLIDARIEDADE. Encarte Edição Especial Conselho Comunidade Solidária. Brasília: CS, 1998.

PROGRAM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS/ Programa Comunidade Solidária. Brasília. O Programa, 1997.

PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA. 1º Concurso de Redação. Brasília: CS, 1997.

PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA A QUALIDADE NO TRABALHO. Alfabetização de Jovens e Adultos: Diagnosticando necessidades de aprendizagem. Brasília: MEC, 1998.

 

 

 

 

WB01343_.gif (1438 bytes)