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CRIANÇA, PRIORIDADE ABSOLUTA

 

 

 

Prof. Pedro Demo

Brasília, UnB, junho de 1997.

Tem por objetivo este texto posicionar o desafio atual em torno da Criança e do Adolescente, levando-se em conta, de um lado, a determinação legal exarada sobretudo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e, de outro, as perplexidades e desafios do momento atual, pelo qual passam a sociedade e a economia. É indiscutível que a Constituição de 1988 marcou um avanço significativo em termos de proposta social calcada na noção dos direitos da cidadania, como também parece indiscutível que aquele contexto já ficou para trás em termos de realidade histórica. Cada vez mais o texto sobre "prioridade absoluta" vai virando fumaça para os interessados, enquanto para o sistema serve de bandeira retórica para encobrir as farsas de nossa democracia.

 

 

 

I. VAZIOS DA POLÍTICA SOCIAL DO WELFARE STATE

 

 

 

Sem maiores aprofundamentos, pode-se aventar que o welfare state, sob cujo signo se redigiu a Constituição de 1988, pretendia, entre outras coisas, colocar a cidadania acima do mercado. Neste sentido, representou um avanço quase inacreditável, pelo menos em termos verbais, bastando para tanto lembrar o amadurecimento histórico em torno dos direitos humanos. O próprio desenvolvimento foi definido como direito, categorizado como "desenvolvimento humano", ou seja, como desafio eminentemente político decidido sobretudo pela competência humana, mais do que pela questão econômica. A ONU, apesar de todas as suas fraquezas, hipocrisias e sobretudo laivos neoliberais, encarna este progresso, passando a classificar os países através de três indicadores básicos, cuja seleção já aponta para uma percepção muito diferente do desenvolvimento. Tomando-o como questão de oportunidade, o indicador mais decisivo é educação, porque o ser humano pode, através dela, fazer e principalmente fazer-se oportunidade. Quer dizer, emergir como sujeito histórico capaz de história própria coletivamente organizada. A seguir, aparece o indicador da expectativa de vida, valorizado como componente quantitativo e qualitativo da oportunidade de desenvolvimento, já que uma vida longa representa, como regra, também uma vida bem vivida. Por fim, desenha-se o indicador econômico do poder de compra, sinalizando a necessária base material do desenvolvimento humano.

Observando este esquema de classificação dos países, elaborado todos os anos desde 1990, nota-se que o desenvolvimento encontra na cidadania sua determinação essencial, e não mais na questão econômica, ainda que esta continue parte integrante a nível de instrumentação. O Brasil sempre comparece mal colocado no ranking, posição influenciada sobretudo pelo atraso em educação, além da proverbial concentração de renda. Na versão de 1990, obteve a 50a posição, muito baixa para um país considerado mais ou menos a 10a potência econômica mundial. Chegou a ocupar a 70a colocação, estando, na versão de 1996, na 58a. Como indica a Tabela 1, a escolaridade média da população atingia a apenas 4 anos, uma das mais baixas entre os países latino-americanos. Com efeito, havia alguns outros países com esta mesma escolaridade (Bolívia, Honduras, Guatemala), e somente Haiti aparecia abaixo, com 1,7. Os países do MERCOSUL posicionam-se todos acima da escolaridade brasileira, sobressaindo Argentina com mais de 9 anos.

TABELA 1. ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO NA AMÉRICA LATINA

 

Ranking País Escolar. Média   Ranking País Escolar. Média

33

Uruguai

8,1

 

85

Suriname

4,2

37

Argentina

9,2

 

89

Cuba

8,0

38

Chile

7,8

 

95

Peru

6,5

39

Costa Rica

5,7

 

96

Rep. Domin.

4,3

46

Venezuela

6,5

 

106

Nicarágua

4,5

47

Panamá

6,8

 

107

Guiana

5,1

50

Colômbia

7,5

 

108

Guatemala

4,1

52

México

4,9

 

112

El Salvador

4,2

63

Brasil

4,0

 

113

Bolívia

4,0

74

Equador

5,6

 

115

Honduras

4,0

84

Paraguai

4,9

 

137

Haiti

1,7

Fonte: Relatório do Desenvolvimento Humano - 1994.

A Tabela 2 mostra que o Brasil é um campeão da concentração de renda, cabendo-lhe menos a conotação de país pobre, do que de país injusto. Enquanto em países mais avançados a diferença entre o rendimento médio per capita da população total e o mesmo rendimento dos 20% mais pobres estaria entre pouco mais de 2 a 4 vezes, no Brasil atingia a quase 10. É a maior distância que aparece na Tabela, válida também para Guatemala e Guiné-Bissau. Impressiona que Japão tenha um diferença de apenas 2.3 vezes, ou que Hungria apresente uma cifra abaixo de 2 vezes. A Holanda acusaria uma distância de apenas 2.4 e a Coréia do Sul de 2.6.

Segundo a ONU, o maior problema no Brasil não estaria no plano econômico, e não poderia ser a estabilização da moeda, mas na tíbia cidadania da população, que não teria competência humana suficiente para determinar seu destino. Esta visão é compatível com a teoria da pobreza política, que não considera a carência material o centro do fenômeno da pobreza. Esta seria essencialmente um problema de exclusão política, não só de falta de bens materiais, pois não há ser humano mais excluído do que aquele que sequer consegue saber disso. A indignidade mais comprometedora do ser humano é a ignorância, através da qual fica coibida a formação da consciência crítica e, por conseguinte, da formação do sujeito histórico capaz de história própria. Passar fome é problema grave, mas mais grave ainda é não saber que a fome é fabricada e imposta. Nenhum pobre consegue sair da pobreza se não chegar a perceber que é injustamente pobre. Assim, a falta de cidadania é mais comprometedora que a falta de renda.

TABELA 2. RENDIMENTO PER CAPITA DOS 20% MAIS POBRES, 1994 (US$).

 

PAÍS

Rendimento médio per capita da população total

Rendimento médio per capita dos 20% mais pobres

Dife-rença

EUA

24.240

5.814

4.2

Japão

20.850

9.070

2.3

Holanda

17.330

7.105

2.4

Reino Unido

17.210

3.958

4.3

Coréia do Sul

9.630

3.653

2.6

Chile

8.400

1.386

6.1

Hungria

6.050

3.297

1.8

Brasil

5.370

564

9.5

Guatemala

3.350

352

9.5

Indonésia

3.150

1.370

2.3

Nigéria

1.400

357

3.9

Índia

1.220

537

2.3

Bangladesh

1.290

613

2.1

Nepal

1.020

464

2.2

Guiné-Bissau

840

88

9.5

Tanzânia

580

70

8.3

Fonte: Relatório do Desenvolvimento Humano - 1996. PNUD/ONU, p. 13.

É neste sentido que o Relatório do Desenvolvimento Humano elaborado por IPEA/PNUD em 1996 contém uma perspectiva incongruente, seja porque ainda reduz pobreza à mera carência material, seja porque subestima a dimensão relativa da pobreza, seja porque busca transformar a análise, ao contrário das versões internacionais, em plataforma de governo. Sem negar que houve redistribuição de renda no Plano Real, também não se pode negar que o processo histórico de concentração de renda nem de longe foi estancado, sem falar no agravamento da problemática do emprego. Já mais da metade da população que trabalha está alocada no mercado informal.

Seja como for, o Brasil nunca alcançou a situação de um welfare state, por mais que tenha inserido esta pretensão em suas Leis. Todavia, o problema mais de fundo é que a expectativa central do welfare state não se sustentou sequer no centro do sistema capitalista. Com o advento dos fenômenos mais significativos deste fim de milênio, entre eles o neoliberalismo, a restauração da centralidade do mercado, a globalização econômica, etc., o paradigma de política social inspirado no respeito à cidadania acima do mercado já está obsoleto. Não porque não constitua uma utopia digna de nota, mas porque é insustentável no capitalismo. Daí não segue que devamos baixar as armas e proceder à capitulação, mas que é mister mudar de rota. Neste sentido a Constituição de 1988 e suas Leis derivadas disseminam um ar antiquado, porque supõem um cenário mundial já ultrapassado.

Não se pode deixar de lembrar que os progressos por vezes espetaculares no centro - como coberturas públicas previdenciárias, educação de qualidade para todos, redistribuição de renda, organização sindical ativa, assistências abrangentes, etc. - nunca foram introduzidos na periferia. A pobreza das maiorias parece ser marca registrada de qualquer capitalismo, e hoje invade também o centro, através sobretudo do desemprego estrutural. No caso do Brasil não existe nenhuma política pública realmente universal, sobretudo em termos qualitativos, nem mesmo educação básica. Nesta, apenas por volta de metade das crianças conseguem completar a 8a série, e, quando completam, aprendem miseravelmente pouco.

 

 

 

II. VISÃO INSUFICIENTE DE POLÍTICA SOCIAL

 

 

 

Faz parte de relativo consenso que o desenvolvimento é fenômeno interdisciplinar e globalizante, no sentido de que somente pode ser enfrentado sob um enfoque integrado e estratégico. Nos órgãos da ONU fala-se apenas de "desenvolvimento humano", precisamente para dizer que as outras adjetivações setorialistas já perderam sentido, como econômico, social, cultural e mesmo sustentável. Entretanto, neste cenário integrado e estratégico existe um fator matricial, que é atribuído à educação e ao conhecimento, por coerência com a marca humana do desenvolvimento, sem falar que este fator é o que mais permeia todos os outros, inclusive o econômico.

Sob o signo do welfare state, a par de valorizar a cidadania, também caímos na expectativa artificial de que daria conta sozinha do desafio do desenvolvimento. Com efeito, no centro do sistema, enquanto a afluência era marcante, ao ponto de sinalizar pleno emprego, pelo menos de modo intermitente, os recursos pareciam suficientes para qualquer cobertura social. A expectativa em torno da assistência passou a se tornar sobrecarregada, em detrimento dos desafios da auto-sustentação. Quer dizer, a rota da emancipação como processo interminável de conquista foi cedendo a uma política de benefícios sociais, cada vez mais dependentes de um mercado propício. Advinda a crise, entretanto, a providência fundamental que o capitalismo sempre toma é a recolocação da centralidade do mercado, passando a cortar as subvenções sociais. A ótica do lucro e do investimento sempre se sobrepõe, o que faz da política social, como regra, uma tática de "ajeitamento" dos problemas, jamais de solução mais profunda.

Uma das marcas de políticas sociais insuficientes e mesmo equivocadas é a pretensão setorialista, como se pudessem ser efetivas sem base econômica ou desgarradas da cidadania emancipatória. Muitas vezes, o discurso exaltado em torno da cidadania apenas encobre a pobreza política em que está sendo exarado, ao lado da pobreza material. A própria Constituição promete inúmeros direitos, todos teoricamente adequados, mas não cuida de os financiar, com exceção de alguns historicamente mais consolidados, como o da educação. Ensaiou-se um empurrão no sentido de definir a função social da propriedade, ou o compromisso educativo-cultural das telecomunicações, ou a noção do social acima do econômico, mas tudo ficou na "letra". Um resultado paradigmático desta atitude pode ser vislumbrado na Lei de Assistência Social (LOAS), onde se inseriu um capítulo sobre combate à pobreza, vendendo a idéia absolutamente fátua de confronto pela via da assistência. Dois erros crassos cometeram-se aí: de um lado, a expectativa funcionalista de tratar problemas estruturais com remendos conjunturais; de outro, esperar que assistência possa assumir a função de carro-chefe, enquanto a discussão moderna atribui este papel à educação e ao conhecimento.

Embora não seja viável dar conta da pobreza no capitalismo, nem em sua face material, pois dialeticamente falando riqueza e escassez fazem parte do mesmo todo, nem em sua face política, porque o mercado não suporta o papel de mero instrumento da cidadania, é possível arquitetar uma política mais adequada de combate à pobreza, que possa desbordar assistencialismos de toda ordem e mesmo propostas no fundo enganosas como o "Comunidade Solidária". Um primeiro passo será admitir que política social, para ser "social", precisa interferir nas relações de mercado. A desigualdade social, como fenômeno complexo que certamente é, compõe-se, no capitalismo, em grande medida da discriminação instrumentada pelo mercado. Embora o conceito de "classes sociais" não detenha a força explicativa que Marx supunha, pois há outras formas de exclusão não necessariamente determinadas pelo mercado, como as de gênero ou de fundo cultural e simbólico, guarda validade no sentido de apontar para a distância entre os que possuem os meios de produção e os que deles são destituídos. Por conta disso, não basta uma política social apenas distribuitiva, que permite acesso por parte dos excluídos às sobras do sistema. Precisa ser nitidamente redistributiva, no sentido de viabilizar, nos desiguais, a capacidade histórica de conquistar a participação na renda usurpada pela elite econômica e política. Redistribuição acarreta transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres, atingindo a estrutura da desigualdade vigente.

Um segundo passo será tomar a sério o contexto severo de reprodução da pobreza no capitalismo, sobretudo periférico. Para confrontar-se de maneira realista com o mercado capitalista, condição essencial é não ignorá-lo. Daí segue, desde logo, uma conclusão essencial: toda política social que não implica interveniência nas relações de mercado não é propriamente social, porque deixa tudo como está, mesmo sob os mais espetaculares discursos e projetos. Um terceiro passo será reconhecer a necessidade de um esforço integrado, que tome o combate à pobreza como tarefa de toda a sociedade, em particular de todos os setores do Estado e dos governos. Embora sem escamotear os vícios do planejamento estratégico, bem como do neoliberalismo sub-reptício do enfoque integrado cepalino, parece ser uma conquista irreversível aquela que, no fundo, não reconhece a utilidade de propostas setoriais, desconexas, intermitentes, conjunturais. A ONU, na prática, abandonou já a designação de "política social", em favor de "desenvolvimento humano", superando todas as adjetivações anteriores, como econômico, social, cultural, sustentável, etc. Assim, sequer seria o caso falar ainda de política social, porque tende a setorializar-se como algo distinto do econômico. O combate à pobreza no capitalismo, com tanto maior razão, não pode afastar-se da interferência no econômico, pois, se assim fosse, torna qualquer esforço residual ou farsante, sem falar na necessidade de construir a necessária competência histórica para tanto, via educação sobretudo.

Assim, um quarto passo será privilegiar a esfera política da intervenção, porquanto o combate à pobreza é lidimamente "combate", não apenas manejo técnico do mercado ou conseqüência do funcionamento mais ou menos adequado do mercado. Se gerar renda é problema específico do mercado, redistribuí-la é conquista típica da cidadania. Mesmo que a história esteja coalhada de intervenções incompetentes no mercado, permanece o desafio central de intervir no mercado capitalista com competência humana. Assim, política social contém tanto um desafio de intervir nas estruturas históricas do poder, quanto nas estruturas históricas do mercado.

Dito isto, podemos nos aventurar a formular o cenário de um combate mais realista à pobreza no capitalismo, tomando como referência hipotética que não é possível debelar o problema, mas é viável avançar em iniciativas de confronto, inclusive para contribuir no amadurecimento do sistema, rumo à sua mais breve superação histórica.

Uma estratégia integrada de combate à pobreza carece de três dimensões essenciais:

 

a) assistência social, compreendida como direito básico à sobrevivência, em particular dos segmentos sociais que não possuem condição de se auto-sustentarem;

 

 

Assistência social representa uma conquista substancial do welfare state e que, em seus princípios fundamentais, permanece como parte necessária da dignidade humana. Significa, no concreto, que a sobrevivência material é um direito absoluto que não poderia estar à mercê da inserção no mercado. Tem a marca de um direito radical, já que sem sobrevivência, nada mais faz sentido, embora nisto não se diga que necessidades materiais devam ser sempre mais importantes. As necessidades materiais são certamente mais imediatas, e é isto precisamente que a assistência capta. Teoricamente falando e tomando em conta a prática histórica, é impossível mostrar que, por exemplo, identidade cultural seria menos relevante que salário. Para um povo como os palestinos, manter a identidade cultural é tudo.

Ao mesmo tempo, o reconhecimento de que a sobrevivência material é direito radical representa a prova primeira da democracia, já que acarreta noções explícitas de Estado de Direito, condensadas no respeito a segmentos populacionais que, frente ao mercado, não passariam de estorvo, como deficientes, idosos, flagelados, etc. A sociedade que sabe cuidar desses grupos manifesta nisso um amadurecimento histórico expressivo, no rumo da democracia.

Por outra, assistência é medida justa para a pobreza extrema, que não carece, em primeiro lugar, de um sermão sobre emancipação. O próprio direito reconhece que, in extremis, roubar para comer é justo. Todavia, ao colocarmos a questão da sobrevivência material ou da auto-sustentação, estamos afirmando que o ideal de uma sociedade não é depender de ajuda alheia, mas de prover o próprio sustento. Mesmo assim, há que reconhecer incapacidades definitivas de auto-sustentação, que merecem assistência permanente, como no caso dos deficientes, ao lado de outras conjunturais e que precisariam de apoio circunstancial, como no caso de desabrigados de uma enchente.

 

b) inserção no mercado de trabalho, como modo estruturalmente organizado de acesso à renda e, através dessa, às instrumentações fundamentais das condições materiais de vida;

 

 

Sendo o mercado capitalista uma das fontes mais drásticas da exclusão social, é imprescindível que o combate à pobreza o atinja em cheio, modificando as relações de mercado, de tal forma que aconteça a redistribuição da renda. O mercado, em sua lógica, tende a usar o ser humano como simples mercadoria, no contexto da mais-valia, ou seja, reserva para apenas um lado a apropriação da riqueza gerada, ficando para o outro lado o mínimo possível, sob a forma de remuneração.

A importância decisiva da inserção no mercado de trabalho, todavia, tem como base principal o acesso estruturalmente organizada à renda, tanto para corresponder ao perfil do sistema produtivo em sua engrenagem própria, como sobretudo para não depender de inserções eventuais ou residuais. Temos aí o que, pelo menos até certo ponto, poderíamos denominar de lado social do crescimento econômico capitalista, que é a geração de emprego e trabalho.

Cabe reconhecer também que, no decurso da história, foi possível realizar avanços ponderáveis nesta parte, chegando ao ponto de inserções bastante favoráveis, mesmo na iniciativa privada. O Japão favorece o emprego vitalício, ainda que exija muito dos operários. No setor público, as relações laborais podem incluir até mesmo formas duvidosas de privilégios contratuais, contribuindo também para o processo de concentração da renda, sob as figuras da aposentadoria integral, estabilidade, isonomia, licenças de toda ordem, greves sem risco, e assim por diante, coisas negadas, solenemente, à população, à qual tais servidores estariam a serviço.

Seja como for, em termos de direito à auto-sustentação, o que o capitalismo teria de melhor a oferecer é emprego e trabalho e, se possível fora, pleno emprego. Esta última idéia é esdrúxula, porque incompatível com a lógica capitalista do mercado.

 

c) cidadania, como competência humana para constituir-se sujeito histórico capaz de manejar seu próprio projeto de combate à pobreza;

 

 

A estratégia mais decisiva, entretanto, é a formação da competência humana, em particular no pobre, de combate à pobreza como projeto próprio, que pode buscar todos os apoios possíveis e imagináveis, inclusive assistência, mas ancora-se, substancialmente, na condição cidadã de um sujeito capaz de comandar seu destino, dentro de circunstâncias dadas. Houve grande avanço, pelo menos retórico, nesta parte, até mesmo em instituições como a ONU, que, ao mensurar o desenvolvimento humano em seus relatórios, privilegia a cidadania, por mais que possa parecer, no contexto do neoliberalismo, irônico. Definindo desenvolvimento como oportunidade, destaca em primeiro lugar a educação, por ser a política que mais perto estaria da constituição do sujeito histórico humanamente crítico e competente. Oportunidade significa um horizonte de potencialidades, cujo desdobramento depende, mais do que tudo, da capacidade de intervenção política na realidade. A seguir comparece o indicador da expectativa de vida, sobretudo em sua versão qualitativa: para se poder viver muito, é mister principalmente viver bem. E somente em terceiro lugar aparece o indicador do poder de compra, representativo das necessidades mais materiais. Não é viável combater a pobreza sem o pobre. Se assim fosse, entra no negócio como objeto, não como sujeito, como convém ao cidadão.

Com efeito, predomina na discussão sobre desenvolvimento humano a tese da centralidade da educação e do conhecimento como estratégia matricial, em nome do direito à emancipação. No contexto do enfoque integrado, no qual todas as políticas precisam comparecer devidamente orquestradas, econômicas, sociais, ecológicas, culturais, simbólicas, etc., haveria uma que teria o papel de "eixo", na linguagem cepalina, que é a da educação e do conhecimento. Ao mesmo tempo, costuma-se creditar a avanços nesta linha os êxitos de certos países que teriam conquistado um lugar ao sol no mundo capitalista, como Japão e Tigres Asiáticos. Certamente, pode-se cair no exagero de ver na educação e no conhecimento uma tábua de salvação, como se as outras políticas fossem residuais. Ao mesmo tempo, quando se atribui à educação e ao conhecimento tamanhas virtudes, compreende-se sob tais termos compromissos muito distintos da velha pedagogia ou do conhecimento obsoleto repassado na escola e na universidade. Reconhece-se, entretanto, que, sem devida competência humana histórica, não se faz história nova.

A centralidade da educação e do conhecimento vem ainda muito reforçada pelo fato de implicarem impacto decisivo também na produtividade econômica. Ainda que esta visão desande facilmente na teoria dos recursos humanos, que subjugam o trabalhador ao mercado, como é o caso da "qualidade total", contém o horizonte crucial de que, passando o capitalismo da mais-valia absoluta para a relativa, o conhecimento se torna a energia fundamental da competitividade. Tão forte é esta convicção hoje que já se dividem os países entre aqueles que conseguem construir ou reconstruir conhecimento próprio, e os outros que o copiam, na condição de sucata histórica.

Por outra, não cabe, de modo algum, ver nesta centralidade da educação e do conhecimento a redenção do capitalismo, pela razão frontal de estar na produção e uso intensivos de conhecimento a força maior de exclusão social da competitividade. A economia moderna substitui em seus processos produtivos crescentemente a força de trabalho, em favor das máquinas informatizadas. O conhecimento acaba assumindo a subserviência ao mercado.

 

 

 

III. VIRTUDES E VAZIOS DO ECA

 

 

 

Para começar, é mister dizer com toda energia que nossa crítica ao ECA não advém de qualquer saudade do "Código de Menores", mas da preocupação de aperfeiçoamento e atualização, frente aos novos desafios do momento histórico. A visão educativa do ECA não merece reparos, bem como o esforço de integração das políticas sociais. A resistência em aceitar críticas por parte dos defensores do ECA tem razão de ser, porque temem abrir as portas à direita, que gostaria de desfigurar a proposta. Por isso mesmo, evitou-se rever a Constituição no prazo nela previsto. Todavia, a simples resistência não é inteligente, porque também pode empurrar para o desgaste crescente da Lei, cada vez menos capaz de dar conta da complexidade da realidade. Após 7 anos de vigência, é o caso reconhecer avanços de muitas ordens, mas sobretudo que o problema das crianças e adolescentes em situação de rua ainda não foi minimamente tocado. E, diante do espectro dos novos problemas de desemprego, para falarmos somente neste, a proliferação do fenômeno parece iminente.

Um dos problemas mais agudos do ECA é seu atrelamento a um paradigma obsoleto de política social. Com efeito, não compromete, em momento nenhum, a estrutura econômica, como se fosse praticável enfrentar tamanho desafio com meras políticas "sociais", sobretudo com assistências. O fundo continua voluntário, representando este percalço algo típico: lei bonita não tem recursos próprios. É o preço para ser bonita. Já a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), por exemplo, que movimenta recursos importantes, saiu fortemente desfigurada, porque todos metem a mão. Assim, o discurso já monótono de que o ECA é a melhor Lei do mundo nesta esfera serve apenas para escamotear nossa democracia farsante. As instituições vinculadas ao desafio, por vezes com a melhor das intenções, podem estar colaborando nesta direção, já que o sistema e o governo tendem a aproveitar-se da "letra" para esconder o agravamento constante do problema. Já é ritual: no dia das crianças, arruma-se uma festividade em Brasília, sob o signo do UNICEF e do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, além de outros parceiros de jornada, na qual meninos até fazem "discursos", são recebidos pelo Presidente da República que renova suas juras sociais, para tudo continuar na mesma. Foi também uma farsa o que se chamou de Pacto da Infância, orquestrado em torno dos Governadores e coordenado pelo UNICEF, já que as boas intenções sucumbiram rapidamente às manhas políticas, tornando-se um palco para dramatizações vazias para as crianças, embora proveitosas para candidatos.

É absolutamente urgente que o ECA tenha recursos próprios, para deter um mínimo de seriedade efetiva. A seriedade da letra não gera recursos. Por conta disso, este tipo de política social ainda está atribuído ao Ministério da Justiça ou a áreas sociais tipicamente fracas, marcadas pela agonizante falta de recursos, o que já basta para assinalar que o sistema não está comprometido com enfrentamentos mais profundos. Parece o óbvio ululante que uma criança condenada a lutar pela sobrevivência nas ruas não poderá sair daí sem resolver a questão econômica da respectiva família. Por certo, nem todos os problemas são econômicos, mas quase todos pedem soluções de teor familiar, e, na maioria dos casos, de inserção no mercado de trabalho. Um Fundo voluntário é a imagem do escárnio social, sobretudo por parte da elite, que é, no dizer de Betinho, o pai e a mãe da miséria brasileira.

Um olhar serenamente crítico poderá observar que propostas assentadas apenas na educação de rua e em assistências representam táticas certeiras de cultivar o problema. São apenas "panos quentes". O direito à assistência e à educação acaba pisoteado por políticas desintegradas que, já nisto mesmo, tornam-se assistencialistas e pedagogistas. Cuidar das crianças e adolescentes que trabalham na rua é um dever do Estado e da sociedade, mas se fizermos apenas isto, implantamos o parasitismo pela via da tutela irresponsável. Porquanto, nenhuma proposta social consegue tornar-se relevante sem interferência na estrutura econômica e vice-versa. Dois erros maiores são aí perpetrados: de um lado, esperar deste tipo de educação residual algo mais profundo, como se competência humana se gestasse nesses ambientes chochos e meramente compensatórios; de outro, perder de vista a necessária inserção econômica familiar, como se assistência apresentasse soluções permanentes.

Na prática, o ECA imagina enfrentar um problema típico do welfare state: pobreza minoritária e pouco drástica, abundância de recursos disponíveis, cidadania exuberante na sociedade, inserção econômica pouco problemática. Sem falar que isto já se foi até mesmo no centro do sistema, no Brasil nunca foi situação característica. Neste sentido, estamos ainda banalizando a gravidade da questão. Fechamos os olhos, não só para a permanência sub-reptícia e por vezes escancarada da criminalização do problema, como sobretudo para o crescimento constante do fenômeno, que pode ser observado facilmente nas ruas, bem como em levantes constantes em instituições de "menores".

Não deixa de ser também uma certa pieguice a luta que se está fazendo em torno do trabalho das crianças e adolescentes, porque se, de um lado, revela um respeito necessário aos direitos e o imprescindível confronto com situações execráveis de exploração capitalista, de outro, esconde a proliferação de atitude parasitária, típica de certas esquerdas. Com efeito, qualquer forma de trabalho espoliativo deve ser repelida, não só para crianças. Nisto todos estamos de acordo, como estamos de acordo que criança não deve trabalhar. Seguindo nossa legislação, até aos doze anos, sua função é estudar e brincar. De doze aos catorze anos, pode ser no máximo aprendiz. Entretanto, o ECA mantém uma insistência sobre a quase impossibilidade de trabalho "educativo", sobretudo quando "produtivo". Parece que foi elaborado por quem não aprecia trabalhar, imaginando que, no capitalismo, a sociedade estaria disposta a sustentar graciosamente a todos os pobres.

Vale dizer, primeiro, que não se planta a dignidade humana sem trabalho, por mais que o sentido da vida não possa ser o trabalho. Segundo, só pode dispensar o trabalho, quem já não precisa dele, ou seja, execrar o trabalho só pode ser privilégio. Outros precisarão trabalhar, para que alguns não trabalhem. Este filme já vimos demais. Por outra, quando as Leis determinam que a criança, entre 7 e 14 anos, não só tem o direito, mas é obrigada a estudar, está definindo o "trabalho" próprio da criança. Trabalho tipicamente produtivo, já que, na economia moderna, educação de qualidade também é essencial para a produtividade e competitividade. Embora a economia moderna realce apenas o lado formal desta competência (capacidade de reconstruir conhecimento), relegando a face política da cidadania, é marca também sua esperar que o 1o grau geste a capacidade de saber pensar.

Por conseguinte, todos trabalham, também as crianças. Se olharmos ainda para freqüentes casos de crianças que estudam com dificuldade, além de a condenarem a processos absurdos de repetência acumulada, que as leva a abandonarem a escolarização, temos aí o caso de trabalho espoliativo. O vestibular é exemplo consumado de exploração violenta e degradante dos jovens. Neste sentido, é um percalço grave do ECA espargir a idéia fátua de que o trabalho para crianças e adolescentes deva ser de "mentirinha", improdutivo, educativo porque não tomado a sério. Algumas conseqüências danosas podem ser:

a) tratando-se de crianças, submetê-las a processos ditos educativos, mas que na verdade não passam de "enganação", como é geralmente a "educação de rua"; são "embromadas", ou remetidas à mesma escola da qual já se foram;

b) tratando-se de jovens, esperar que as empresas prefiram à produtividade o estudo, por razões "sociais"; se é mister preservar a chance de estudar, por ser um dos direitos mais profundos da oportunidade histórica, então é fundamental arquitetar outras estratégias, que poderiam passar, por exemplo, por contratações menos onerosas, desde que garantam a oportunidade de estudar.

A visão de trabalho que está no ECA é também típica do welfare state, que previa já a diminuição do dia de trabalho e mesmo do peso do trabalho na vida das pessoas. Este fenômeno parece irreversível, sob a ótica do capitalismo competitivo, intensivo de conhecimento. Imaginava-se - muito piedosamente - que o excedente econômico gerado pela competitividade seria investido na sustentação dos ociosos. Sem falar que esta expectativa é lunática no capitalismo, advinda a crise estrutural, ficou a pergunta de sempre: quem vai financiar os que não trabalham, até porque a maioria não vai deixar de trabalhar por opção...? Seria o ideal que todos somente começassem a trabalhar após os 18 anos, ou mesmo muito mais tarde, até para sobrecarregar menos o mercado de trabalho. Já é uma preocupação comum que os jovens fiquem o maior tempo possível nas escolas e universidades.

O fim do trabalho, em vez de algo esperado, está se tornando o espectro dos tempos novos. Estamos maldizendo agora a falta de trabalho. Quem diria! Como tábua de salvação aparece a educação de qualidade, cada vez mais valorizada, mas já na posição inútil de panacéia. Sozinha, também nada resolve. Por outra, quanto mais exigimos qualificação, é mister perceber que o mais qualificado inapelavelmente desloca um monte de não qualificados, sobretudo numa situação de atraso como a nossa. É preciso, pois, observar que o ECA já não é mais atual neste aspecto.

Não se trata, pois, de levar crianças e adolescentes simplesmente para o mercado, mas de inserir suas famílias em esquemas que permitem confrontar-se com a pobreza material. Isto, porém, exige outras formas de política do desenvolvimento e de política social, que não são previstas e, no fundo, tocadas, pelo ECA. Bastaria também olhar para a situação de nossos presídios, inclusive agrícolas, onde supostamente seria o caso atingir pelo menos certo nível de auto-sustentação. As instituições de direitos humanos - que ainda se imaginam no welfare state - confundem facilmente entre condenar ao trabalho forçado e espoliativo, com a necessidade educativa de trabalhar e produzir, sobretudo se o intento é recuperar o preso. Nada é mais deseducativo do que passar os dias, anos e anos, ocioso. Talvez isto seja mais degradante que a violência física.

Esta crítica não pretende insinuar que o ECA é uma peça poética no mau sentido, além de obsoleta. É fundamental saber valorizar suas faces positivas, tendo em vista que a passagem de uma visão criminalizante para outra educativa é algo complexo e demorado, que não podemos banalizar. A busca insistente de penas educativas, únicas cabíveis na verdade, é outro horizonte essencial, ainda que tudo isto seja muito complicado. Não faltam vozes que condenariam toda e qualquer pena, porque esta não teria qualquer condição de educar. Não parece, porém, realista esta atitude. É, porém, realista a busca de penas alternativas, desde que educativas.

A montagem de formas mais dignas de assistência social, embora muito limitadas, é também algo relevante, como também a busca de ambientes educativos mais adequados. Ao mesmo tempo, o combate cerrado contra o trabalho espoliativo tem todo o mérito, porque uma das indicações de maior indignidade histórica, ao lado da manutenção da ignorância popular, é fazer um criança trabalhar penosamente para manter privilégios alheios. Principalmente, o sentido de mobilização da sociedade pela via dos Conselhos de Direitos e Tutelares detém grande significação, por mais que tudo isto acabe revelando sobretudo nossas fraquezas: os Conselhos, além de ainda poucos, funcionam mal e sua paridade, no caso dos Conselhos de Direitos, é ainda ilusória.

A crítica de que o ECA teria favorecido a impunidade de jovens e em particular o abuso dela por parte de adultos (exploração sexual, do trabalho, do tráfico de drogas, etc.), é pouco consistente, ainda que seja necessário introduzir pelo menos penas mais fortes contra adultos exploradores. Primeiro, o ECA estabelece uma série concatenada de medidas punitivas, que inclui também a reclusão. Segundo, a criminalização antecipada (redução da inimputabilidade para 16 anos, por exemplo) é algo duvidoso, sobretudo num país como o nosso, porque incidiria na antecipação da "escola do crime". Assim, a sensação de impunidade advém sobretudo de dois lugares suspeitos: dos órgãos de repressão, que gostariam de carta branca para agir; das entidades públicas e privadas que tratam da questão, por força de suas políticas inefetivas. Cabe ao ECA, neste caso, a crítica de que não está atualizado em termos de políticas sociais, o que pode favorecer o teor chocho das iniciativas.

Tomando em mente o fato ocorrido em Brasília recentemente da morte de um índio queimado por jovens, houve certamente um abuso da impunidade, à medida que os advogados manobraram no sentido de o "menor" assumir a culpa. Isto não é diferente do filho do Ministro que atropelou e matou um trabalhador e recebeu penas ridículas. Impune, aí, é sobretudo a Justiça. O ECA poderia talvez prever tais situações e procurar coibi-las. Mas não prever tudo. Impune também é a família, de onde provêm tais jovens.

 

 

 

IV. PENSANDO ALTO

 

 

 

1. Houve algum avanço no programa do DF de bolsa/escola, porque tornou-se possível conjugar melhor assistência com educação. Conceder uma bolsa para a família de R$ 100,00 por mês, desde que os filhos em idade escolar estejam na escola com bom aproveitamento, parece muito defensável. Não é o caso superestimar o auxílio financeiro, porque, na prática, resolve muito pouco. É apenas um estímulo assistencial. Importante mesmo é o estudo adequado dos filhos. O programa revela problemas, alguns um tanto surpreendentes, outros esperados. Assim, ocorre que os filhos são "obrigados" a irem à escola, embora não desejem, porque as famílias não querem perder o auxílio. Isto pode prejudicar o aproveitamento escolar, sem falar na situação incômoda gerada. Pode ser também o caso de alunos que percebem ser a escola pouco significativa, por conta da baixa aprendizagem, um fenômeno comum. Por outra, continua proverbial a desintegração dos setores públicos afetos ao programa: o acompanhamento assistencial quase não acontece, os professores geralmente não tomam conhecimento dos alunos com bolsa, sem falar que muitos defendem que não é o caso "descriminar", pouco se sabe do aproveitamento escolar, para além da freqüência, etc.

De todos os modos, existe neste programa um cuidado maior com o enfoque integrado, atingindo-se também a respectiva família. Corre o risco de tornar-se eleitoreiro, como sempre, além de perder-se nos meandros da burocracia pública. Por outra, não pode conceber-se como situação definitiva, já que, por coerência, no futuro, as crianças que hoje estudam neste contexto, não deveriam precisar do mesmo benefício para seus filhos. A situação desejável ainda é aquela em que cada família pode manter seus filhos na escola, sobretudo pública. Se esta idéia emancipatória não se impuser, o programa acabaria em panacéia. Não se pode esquecer, ademais, que o primeiro problema de um programa como estes é o de limitar o acesso, já que dificilmente existiriam recursos para todas as famílias pobres. Esta ironia é suficiente para mostrar tanto a necessidade, quanto o limite do programa.

2. Não evoluímos, entretanto, em programas que ultrapassem a mera assistência ou a educação de rua, com poucas exceções (por exemplo, Projeto Axé, de Salvador). Na Prefeitura de Belém, sob os auspícios da FUNPAPA e da Secretaria de Educação, foi forjado o projeto do "factótum", destinado a encontrar oportunidades de trabalho para a população mais pobre e que tenham o problema de filhos nas ruas. Destinava-se a formar uma certa polivalência profissional na oferta de serviços de qualidade, como, por exemplo, um consertador doméstico capaz de consertar várias coisas, ou uma empregada doméstica capaz de dar conta de um leque bem maior de atividades (congelar alimentos, cuidar bem de roupas, tratar melhor uma criança, etc.). Usando uma didática de vídeos reconstrutivos, foi possível mostrar a adequação da metodologia do saber pensar para esta população.

Com respeito ao problema das crianças e adolescentes, o projeto teria a importância de construir uma retaguarda econômica para as famílias, o que poderia influir favoravelmente na retirada dos filhos das ruas. Esta experiência detém importância por ter sido concebida por assistentes sociais e por se localizar numa região sabidamente pobre. Foi possível mostrar que, mesmo aí, é viável "inventar trabalho", desde que se garimpe com a devida profundidade e não se recorra logo e sempre apenas a assistências.

Parece ser esta uma estratégia muito significativa, tomando-se em conta as tendências atuais de desemprego crescente. Cada vez mais ficará patente o sofisma das assim ditas "políticas sociais básicas" do ECA, por não darem conta minimamente da gravidade dos problemas. Ao mesmo tempo, com a queda do emprego, haverá menos recursos ainda no Estado para atendimento social. Enquanto o problema se agrava, as condições de assistência também decaem na mesma proporção, o que, aliás, é típico do capitalismo. "Inventar chances de trabalho" será um desafio central dos novos tempos, também para dar conta das crianças e adolescentes em situação de rua, com o objetivo de incluir suas famílias no mercado. Na verdade, esta não é a finalidade, mas o meio necessário. Objetivo fundamental é que os filhos possam fazer seu trabalho produtivo próprio, ou seja, estudar bem.

3. A inoperância das entidades e órgãos afins é certamente um problema encardido em nossa história. Isto está, por exemplo, na motivação de muitas senhoras que ficam nos cruzamentos alugando crianças para pedir esmolas. A indústria da miséria se correlaciona com o desmando público, o que também vale para as Casas de Reclusão. Dificilmente se encontra alguma minimamente adequada.

Aí, a assistência perde seu valor de direito radical da cidadania, para tornar-se a saída mais cômoda e barata. Desiste-se do confronto necessário, para aceitar "panos quentes", o que nos coloca sempre correndo atrás dos problemas, sem qualquer condição de prevenção. Ao mesmo tempo que reclamos, com total razão, dos maus tratos impingidos, quase sempre pela polícia, não tomamos providência digna de nota. O problema rola e engrossa, sem perspectiva.

4. Dentro deste mesmo contexto, cabe assinalar que seria muito importante, mormente a nível municipal, deter conhecimento adequado e atualizado sobre a questão. Como regra, o problema da pobreza cresce à revelia, impulsionado pela migração sem controle, pelo desemprego, pela queda de atividade econômica, etc. Novas ruas e mesmo novos bairros surgem, sem que as autoridades tomem o devido conhecimento. O caso de Brasília é notório: deveria ter hoje por volta de 500 mil habitantes; já tem dois milhões. Sua qualidade de vida está definitivamente comprometida.

Neste sentido, pode-se chamar a atenção para o esforço recente de Jaraguá do Sul, que fez uma pesquisa sobre risco social de crianças e adolescentes, em parceria entre a FERJ e o Conselho de Direitos, obtendo dados interessantes sobre a situação e o perfil principal das tendências. Se não tomarmos providências sérias e urgentes, todas as cidades, também as do interior, terão em suas ruas crianças sobrevivendo à míngua, em condições de injustiça flagrante. Cabe aos governos locais tomar iniciativa, apelando, num primeiro plano, para o apoio técnico do conhecimento, permitindo abrir projetos convenientes, como, por exemplo, o do "factótum".

Sobretudo numa cidade do interior, ainda razoavelmente pequena, é inaceitável que proliferem mazelas como casas de prostituição infanto-juvenil, pontos de droga, espaços de vadiagem costumeira, mães solteiras precoces, etc. Tudo isso se pode saber a tempo, e a tempo tentar soluções mais profundas. Resolver os problemas todos é pretensão excessiva e no fundo impraticável no capitalismo, mas é sempre possível fazer coisa melhor.

5. Por fim, caberia chamar a atenção para revisões importantes do ECA, tendo em vista preservar a "prioridade absoluta" para além da letra morta. Mantendo sempre o espírito educativo, seria o caso rever:

a) criar um fundo decente, obrigatório, que atingisse em cheio os empresários e o sistema produtivo como um todo, também para realçar seu aspecto educativo, no sentido de comprometer radicalmente os donos da economia e do poder; tentou-se uma vez retirar 1% das loterias, mas isto é pouco; não se pode ficar apenas com a idéia vaga de que os orçamentos setoriais seriam satisfatórios, cabendo aos Conselhos de Direitos direcioná-los, pois isto não funciona; não funciona nem no "Comunidade Solidária"; é urgente inventar recursos próprios, como a educação tem, por exemplo, 18% ao nível da União e 25% ao nível dos estados e municípios da receita de impostos e tributos, além do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE);

b) criar penas drásticas para adultos que se aproveitam do sentido educativo do ECA, explorando crianças e adolescentes em qualquer sentido;

c) reformar a parte sobre prevenção especial, ligada somente a coibir que crianças e adolescentes tenham acesso a diversões duvidosas; é ridículo imaginar que prevenção seja apenas isso, deixando de lado o necessário concurso da questão econômica e política;

d) rever a questão ligada ao trabalho, imprimindo-se um tom mais educativo, em consonância com o desafio produtivo e a obrigatoriedade de estudar; ademais, abrir oportunidades de bolsa/trabalho/escola, para permitir que empresas possam ter o jovem por meio dia, ficando outro meio dia para estudo, obrigatoriamente, sem maiores despesas; esta idéia não precisa coincidir com o movimento atual suspeito de desonerar o capital, por tratar-se de jovens e por ter como intuito básico a educação deles;

e) introduzir o cuidado com a inserção econômica das famílias, tendo em vista o objetivo explícito de retirar as crianças e adolescentes das ruas;

f) legislar sobre a bolsa/escola, permitindo que todos os municípios entrem em programas adequados, e assinalando sua necessidade e seus limites;

g) rever as banalizações da assistência e da educação de rua, com vistas a reduzir a tendência a bastar-se com "panos quentes";

h) aprimorar o papel e a constituição dos Conselhos, que, como regra, vivem à míngua e sob a tutela dos poderes públicos, desfazendo nisto a paridade; como não se inventa cidadania, é preciso pelo menos sugerir modos de funcionamento que não burilem ainda mais a farsa;

i) estabelecer processos recorrentes de avaliação de todas as entidades que lidam com a questão, externos e internos, para facilitar o controle democrático sobre elas e a devida transparência, principalmente quando se comprometem recursos públicos.

 

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