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MENORIDADE DOS MÍNIMOS SOCIAIS

- Encruzilhadas da assistência social no mundo de hoje -

Pedro Demo

Brasília, UnB, Janeiro de 1997.

 

Tem por objetivo este trabalho questionar a proposta assistencial de prover os mínimos sociais, conforme está contida na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e aparece como expectativa generalizada em políticas públicas, decorrente da noção sub-reptícia de welfare state que norteia a visão social da Constituição de 1988. Como todo questionamento, é de sua lógica intrínseca ser questionável também. Queremos apenas promover o debate reconstrutivo, tendo em mente sempre que, para a população, mais importante que questionar, é ter acesso concreto às políticas sociais na devida qualidade.

Entre as grandes transformações do mundo moderno ou pós-moderno, está também a dissolução do welfare state, tendo em vista que o capitalismo, com apoio decisivo da ciência e da tecnologia, voltou a se revigorar no plano da produtividade, sem falar na derrocada do socialismo real. A expectativa de domar o mercado em favor dos direitos humanos não se concretizou, agravando-se sobremaneira a face mais social do capitalismo, que é a geração de emprego no contexto do fenômeno da mais-valia. O desemprego estrutural, neste sentido, não apresenta nada de novo, a não ser, em conexão com a produção e uso intensivos de conhecimento, uma ampliação extraordinária do "exército industrial de reserva".

Não morreu o welfare state em sua utopia, como não morreu o socialismo em suas esperanças mais legítimas humanas. Continua, mais do que nunca, de pé o desiderato da humanidade de, um dia, colocar o mercado a serviço da cidadania. A dúvida atroz é se, de um lado, no capitalismo isto é viável, e, de outro, não sendo viável, o que poderia ser feito de aproveitável num sistema social e produtivo como esse. A política social está enfiada nesta angústia e, nela, compromete centralmente todas as expectativas da assistência social. Nossa hipótese de trabalho vai na direção de aceitar que a efetiva humanização do mercado é impraticável no capitalismo, mais uma vez comprovada nos efeitos desastrosos da assim dita "globalização" dos mercados. Entretanto, é possível fazermos coisa melhor do que estamos imaginando como paradigma fundamental da política social inspirada no welfare state, a começar pela assistência social e sua visão funcionalista dos mínimos sociais. O programa "Comunidade Solidária" significaria a consagração maior da mediocridade política em termos de planejamento, e de acobertamento da injustiça social em termos de intervenção na realidade.

 

I. BALIZAMENTOS TEÓRICOS

De certa maneira, a única coisa que presta no capitalismo, em termos sociais, é o emprego. Mesmo com base na exploração da força de trabalho, o emprego sempre significou algum horizonte de inclusão das pessoas, admitindo esta visão até mesmo a intervenção sistemática do Estado, defendida também por próceres comprometidos com o sistema, como Keynes, quando pedia o "pleno emprego". O avanço tecnológico, que faria o processo espoliativo passar da mais-valia absoluta para a relativa, diminuindo, entre outras coisas, o dia de trabalho, não revelou uma nova esperança, mas o enterro doloroso de mais uma fase, de crise em crise. Marx via nestes avanços algo revolucionário, por conta das inovações históricas aí embutidas, e, apesar das óbvias revisões em sua teoria provocadas pela mudança dos tempos, permanece válida a análise perspicaz da vocação anti-social do capitalismo. Por isso, via nos avanços progressistas, não um caminho de resgate recorrente, mas apenas o amadurecimento de um sistema condenado a ser superado, por conta, essencialmente, de suas contradições internas. O materialismo dialético, pouco dialético em sua postura ortodoxa materialista, parece correto como metodologia de compreensão e intervenção histórica: toda formação histórica produz seu contrário, e neste se eleva para uma nova fase, que, por sua vez, também produzirá seu contrário. Marx iludiu-se com a "dialética não-antagônica", transformada em defesa de regimes totalitários, e que o levou a prever - de maneira positivista - um fim necessário da pré-história, para inaugurar uma "nova história", com um "homem novo", não mais dialético.

Todavia, a percepção de que o mercado é o deus ex machina do capitalismo, subjugando todas as outras instâncias possíveis e imagináveis, permanece como a crítica mais certeira contra esse sistema produtivo, e que o welfare state também não conseguiu desfazer. Na prática, todas as adjetivações buscadas, por vezes banhadas de intenso modismo, não revelaram nenhuma mudança substancial nos parâmetros da desigualdade. Falou-se em economia social de mercado, mais ou menos aceita até por um autor marxista como Przeworski, e muito badalada na Alemanha, ou de desenvolvimento sustentável, que poderia diminuir e mesmo eliminar os efeitos deletérios do crescimento econômico no meio ambiente, como se fala hoje de desenvolvimento humano, com base numa visão estrategicamente integrada, tendo no crescimento o meio indispensável para a consolidação da cidadania e esta como fim político e ético. No discurso, grandes avanços, como é certamente o discurso sobre direitos humanos, ironicamente preconizado no Ocidente capitalista. Na prática, democracias muito insatisfatórias, que nunca conseguiram mostrar a viabilidade concreta do controle do poder por parte do povo, sem falar nos avanços absolutamente tímidos na redistribuição da renda.

Em algumas dimensões houve avanços memoráveis: com a ajuda da medicina e mesmo sem diminuição muito visível da pobreza material foi possível reduzir drasticamente a mortalidade infantil e aumentar a expectativa de vida; a universalização da educação básica de pelo menos 8 anos de escolaridade talvez tenha sido o feito mais contundente em termos de direcionamento alternativo da história. Sem falar na tecnologia, que hoje parece andar mais rápido que seu próprio criador, tornando-se, ao mesmo tempo, fantástica oportunidade e agudo risco. Pode-se dizer também que o welfare state representou um avanço sem precedentes. Algumas marcas notáveis seriam:

a) sobretudo pela evolução favorável na educação básica, foi possível aprimorar a cidadania popular, a ponto de a população poder influir mais decisivamente nos destinos do Estado, dos governos e, até certo ponto, do mercado;

b) por conta de passados privilegiados, colonialistas sobretudo, foi possível montar um sistema produtivo capaz de acenar com a perspectiva de satisfazer a todas as necessidades materiais, aliando a isto oferta expressiva de emprego, com momentos fugazes até de "pleno emprego";

c) a política social passou a ser considerada direito de todos e dever do Estado, sob o impacto das conquistas crescentes no campo dos direitos humanos e da evolução das democracias.

Talvez o resultado mais expressivo possa ser visto na proliferação da classe média, assumindo proporções majoritárias, por vezes deixando os estratos pobres praticamente em expressões quase residuais. No Japão, segundo a ONU, haveria quase 90% de classe média, e a diferença entre o rendimento médio per capita geral comparado com o dos 20% mais pobres era, para 1993, de pouco mais de 2 vezes apenas (Tabela 1). Embora os dados sejam muito problemáticos - basta ver que Bangladesh apresenta uma diferença de apenas 2.1, uma das menores da tabela - permitem observar situações drasticamente antagônicas, sobretudo do Brasil frente aos outros países. Se olharmos, primeiro, para os países ricos que constam da tabela, a diferença chega a superar um pouco a 4 vezes, sobressaindo os casos do Japão, com apenas 2.3, e da Holanda com 2.4. A Coréia do Sul tem uma renda per capita para o total de US$ 9.630, bastante abaixo dos países mais desenvolvidos, mas a distribuição interna frente aos 20% mais pobres mostrava uma diferença de apenas 2.6.

A Hungria acusava a situação mais favorável, com uma diferença de somente 1.8, a única abaixo de 2 vezes. Pode-se destacar também o Chile, tanto pela renda per capita relativamente elevada para o total (acima de US$ 8 mil), quanto pela diferença de 6.1. Já o Brasil é o exemplo antípoda: tem uma renda per capita para o total não muito expressiva, mas ainda assim bastante razoável de mais de US# 5 mil; a diferença, entretanto, para com os 20% mais pobres era a maior da tabela, com 9.5, apresentando-se com a mesma cifra ao lado de Guatemala e Guiné-Bissau e não muito distante da Tanzânia (8.3).

TABELA 1. RENDIMENTO PERCAPITA DOS 20% MAIS POBRES, 1994 (US$).

 

PAÍS

Rendimento médio per capita da população total

Rendimento médio per capita dos 20% mais pobres

Dife-rença

EUA

24.240

5.814

4.2

Japão

20.850

9.070

2.3

Holanda

17.330

7.105

2.4

Reino Unido

17.210

3.958

4.3

Coréia do Sul

9.630

3.653

2.6

Chile

8.400

1.386

6.1

Hungria

6.050

3.297

1.8

Brasil

5.370

564

9.5

Guatemala

3.350

352

9.5

Indonésia

3.150

1.370

2.3

Nigéria

1.400

357

3.9

Índia

1.220

537

2.3

Bangladesh

1.290

613

2.1

Nepal

1.020

464

2.2

Guiné-Bissau

840

88

9.5

Tanzânia

580

70

8.3

Fonte: Relatório do Desenvolvimento Humano - 1996. PNUD/ONU, p. 13.

O lado problemático dos dados aparece em cifras contraditórias, como, por exemplo, na diferença de apenas 2.1 em Bangladesh, ou de 2.3 na Índia, bem como no Nepal com 2.2. Talvez se pudesse dizer que nesses casos a miséria está melhor distribuída, porquanto a renda per capita para o total é sempre muito pequena (um pouco acima dos mil dólares). Ainda assim, o Brasil constitui um autêntico escândalo. Comparando com o Chile - que não tem absolutamente um perfil primoroso, mas talvez mostre a situação mais favorável da América Latina - o Brasil, com razão, é apontado pela ONU como exemplo contumaz de capitalismo perverso.

Não podemos simplificar a argumentação, até porque parece haver nestes perfis também algum peso cultural. Talvez não seja por acaso que os países asiáticos que constam da tabela (com destaque para os ricos como Japão e Coréia do Sul, mas também frente aos menos ricos como Indonésia, Nepal, Índia e Bangladesh) revelem diferenças muito pequenas em termos de apropriação da renda. Numa tirada moralista à la Boris Casoy, alguém poderia assacar que os asiáticos, por alguma razão cultural também, teriam mais "vergonha na cara" do que nós. Ao mesmo tempo, estes dados poderiam servir para insinuar que, apesar do capitalismo severo, é viável alguma margem de manobra politicamente favorável às classes subalternas. O Chile não chega a ser um exemplo importante, porque uma diferença de mais de 6 vezes já implica forte situação de injustiça social, mas indicaria, sem dúvida, que nossa pobreza é sobretudo "caprichada".

O welfare state consagrou a assistência como política social importante, com base na compreensão correta de que a sobrevivência material das pessoas precisa estar acima dos valores de mercado. Todavia, não se pode nunca esquecer que isto foi o resultado de um longo processo de conquista histórica, que fez confluir pelo menos dois fatores essenciais: de um lado, a presença de um sistema econômico altamente produtivo e que permitia uma absorção significativa da força de trabalho, com lapsos - excepcionais - de pleno emprego, como no período pós-guerra; de outro, avanços expressivos da cidadania e da democracia, impulsionados em grande parte pela evolução quantitativa e sobretudo qualitativa dos sistemas educativos, em particular públicos, que possibilitaram a relativa superação da pobreza política da população, abrindo o caminho para formas mais efetivas de consciência crítica e organização política da cidadania. Sob o impacto desta última, buscou-se impor ao mercado a pretensão dos direitos humanos, numa tentativa memorável de "virada de mesa", segundo a qual economia é meio, cidadania é fim. Aprendeu-se que a redistribuição da renda é menos efeito de mercado, do que conquista política, ou seja, precisa ser imposta ao mercado, e nisto houve progressos formidáveis no centro do sistema, que podemos simplificar na proliferação da classe média. Com efeito, o capitalismo liberal não se propõe a "eliminar" as desigualdades sociais, porque a própria idéia de liberdade que o sustenta está fundada na posse privada dos meios de produção. Assim sendo, haverá sempre ricos e pobres, restando como solução mais suportável colocar a maioria das pessoas no meio.

Seria de todo relevante perceber que o welfare state, por mais que tenha sido um progresso extraordinário dentro do sistema capitalista, não mudou sua essência, a começar pelo fato incontestável de jamais ter conseguido alastrar-se para as periferias. Alguns países alcançaram tais avanços, e que agora, num outro momento, está se tornando cada vez menos numerosos. Quer dizer, o bem-estar do centro não pode ser desvinculado, dialeticamente, do mal-estar nas periferias. As esperanças depositadas na possibilidade de submeter o mercado às necessidades básicas da população foram, de novo, fraudadas, tornando o discurso dos direitos humanos a cortina de fumaça para encobrir toda sorte de discriminações, em particular no assim chamado Terceiro Mundo.

A emergência do Japão e dos Tigres Asiáticos mostrou que não se pode falar de sistema monolítico, de tal sorte que o pobre só poderia continuar como pobre. É possível o planejamento estratégico, desde que ativado sobre a qualidade educativa popular principalmente, o que pode alargar as oportunidades de desenvolvimento. Entretanto, este argumento não é decisivo, porque há outros limites do sistema, hoje veementemente vituperados, oriundos da degradação do meio ambiente. É impraticável que toda a população da Terra possa ter o bem-estar da Europa ou dos Estados Unidos e países congêneres, porque significaria a extrapolação total das condições ecológicas, em termos de energia, consumo de bens, lixo decorrente, interferência nos recursos não renováveis, etc. Avoluma-se a tese de que o crescimento econômico, em qualquer circunstância, nunca é totalmente sustentável.

Mais que tudo, todavia, é decisivo o argumento oriundo das marcas atuais do sistema capitalista, que, no meio da maior capacidade produtiva conhecida na história humana, conjuga isto com um ímpeto tanto mais duro de exclusão social, reduzindo exatamente aquilo que seria sua face social, a saber, o emprego. Esta realidade é tão veemente, que está atingindo de cheio o centro. A Europa tem sua própria periferia, antes camuflada sob o manto de um bem-estar que podia, até certo ponto, contaminar os países próximos, inclusive beneficiados pela atração da força de trabalho ("gastarbeiter" na Alemanha, por exemplo, vindos da Turquia, Grécia, Itália do Sul, Espanha, Portugal, além de alguns outros países). O capitalismo está em outra fase, mas ainda é aquele.

Esta discussão poderia servir para mostrar que o assim chamado paradigma do welfare state já está fora de combate. Persistirá como utopia, mas não é base para a política social de hoje, em termos concretos. Algumas razões para tanto são:

a) está se desfazendo uma das fundações essenciais daquele bem-estar, que é um mercado capaz de absorção significativa da força de trabalho; assim, pleno emprego já é total balela, se é que um dia foi coisa viável, a não ser muito excepcionalmente;

b) à sombra deste problema, está de desfazendo a possibilidade de manter os desempregados, já que seu custo tem uma relação inversamente proporcional com o emprego; os níveis atuais de desemprego aproximando-se dos 15% significam um limite de mercado, o que tem levado a revisões desfavoráveis nas legislações trabalhistas;

c) sendo a relação de mercado parâmetro irrevogável do capitalismo, os recursos - que sempre são escassos, como regra histórica, diante da infinitude das necessidades humanas, - toda política social só é viável na medida das sobras orçamentárias, a não ser que se descubra nela alguma utilidade para a produtividade do capital e conseqüente lucratividade, como é o caso da educação sobretudo hoje em dia;

d) tornando-se o mercado cada vez mais restrito, a margem de intervenção política por parte dos trabalhadores tende a restringir-se, passando para um tipo de barganha feito na posição do mais fraco; o resultado disso é, de uma parte, a desmobilização sindical, ao lado de componentes de sua obsolescência histórica, e, de outra, uma série de concessões ao capital, a começar pela desoneração nos contratos de trabalho e facilidades de manipulação da força de trabalho disponível.

Todas essas razões convergem para uma só: no capitalismo é impraticável subordinar o mercado à cidadania, ainda que seja sempre possível - dependendo da cidadania - alargar a intervenção no mercado. O welfare state alcançou precisamente este impacto e nisto representou uma fase histórica digna de toda consideração. O erro fundamental estaria em ver nessa fase uma conquista definitiva, como se o sistema tivesse mudado em sua essência. Neste sentido, o capitalismo não tem qualquer condição de assumir a assistência social como política social que viesse sinalizar uma outra era histórica, conforme se imagina na LOAS. Isto não ocorreu nem no Centro. Que dirá na periferia...

 

II. CAPITALISMO E COMBATE À POBREZA

1. Pobreza e Capitalismo

Discussões pós-modernas sobre virtudes e limites da explicação científica levaram a reconhecer a característica complexa da realidade, o que recomenda uma abordagem interdisciplinar, além de traduzir dois resultados importantes para dialéticos e positivistas. Para os positivistas, ficou patente que o modelo apenas matemático de captação da realidade a supõe como fenômeno totalmente formalizável, não correspondendo isto aos resultados das últimas descobertas, que se aperceberam estar o mundo em formação. Também a matéria estaria submetida à irreversibilidade que imaginávamos típica apenas de realidades históricas, cabendo-lhe melhor a marca de caos estruturado, de estilo não-linear e em situação de não-equilíbrio, de tal sorte que mais carece de explicação a ordem, do que a desordem. A obra de Prigogine representou aí um marco surpreendente. Para os dialéticos, tornou-se ainda mais insistente que a dialética não desconhece o ímpeto formalizante da ciência, porque é apenas outra maneira de formalizar a realidade. A idéia marxista de uma infra-estrutura determinante em última instância, ou a visão freudiana dos sonhos como algo estruturável sob a aparência de caos, ou de Lévi-Strauss de interpretação analítica dos mitos indígenas, detêm o equívoco de assumir a ciência como representação direta e apenas formal do real, mas mantêm a crença epistemológica, segundo a qual o conhecimento somente entende o que for formalizável. Como, entretanto, a realidade possui faces formais e não-formais, segue que a ciência não consegue entender tudo, mas é capaz de entender bem o que é formalizável na realidade. Foi importante, nesta linha, a pesquisa de Lloyd sobre as "estruturas da história", mostrando que a realidade seria algo "histórico-estrutural", ou seja: os fenômenos históricos não são manifestação superficial, de teor apenas conjuntural e derivado, como sempre pensou a lógica formal; todavia, não são também veleidades, mas algo que, no seu acontecer e vir-a-ser, obedece a certos parâmetros estruturais.

Houve uma enorme aproximação por parte das ciências da física e da biologia dos paradigmas das ciências humanas, no sentido de abrandar substancialmente os enunciados científicos e aceitar como científico o que for questionável formal e politicamente, no contexto da verdade como "pretensão de validade" apenas, tanto quanto houve alguma aproximação por parte das ciências humanas de pretensões formalizantes clássicas, inevitáveis e necessárias para a tessitura também analítica da pesquisa e da intervenção. O que poderia nos interessar dessa discussão é o seguinte:

a) os fenômenos não são, ou só históricos, ou só estruturais, mas histórico-estruturais, a saber, possuem a inovação histórica na própria estrutura; podem ser mudados de fora para dentro, mas o princípio da mudança lhes é propriamente interno e intrínseco, como quer a dialética;

b) a desigualdade social, sendo fenômeno histórico-estrutural, aparece em toda fase histórica, como componente estrutural intrínseco de qualquer espaço e tempo, de um lado, e, de outro lado, como construção histórica particular de um espaço e tempo; como estrutura, volta sempre; como história, pode sempre ser superada;

c) concretamente, "classes sociais", sendo construção histórica particular da desigualdade no capitalismo, cessa com a superação do capitalismo; em uma sociedade futura, entretanto, mesmo destituída do fenômeno da mais-valia, haverá desigualdade sob outras condições históricas;

d) a desigualdade social como algo histórico-estrutural revela que é parte da dinâmica dialética da história, ou seja, a mudança histórica é característica da estrutura, não de meras conjunturas; o conflito social move a história.

Se isto for sustentável, podemos asseverar que o capitalismo é apenas uma fase histórica, dentro de uma realidade histórico-estrutural. No plano da estrutura, conserva perfis comuns a qualquer história, como, por exemplo, desigualdade, poder, mercado, cultura, etc. No plano da história, traduz tais perfis com marcas próprias, por definição superáveis, como classes sociais, mais-valia, cultura do trabalho, etc. É importante colocar esta preocupação, para evitar a tendência de super ou subestimar o capitalismo. Superestimamos o capitalismo, quando o descrevemos como etapa final da pré-história, seguindo-lhe depois uma história completamente diferente, ou quando imaginamos que fora dele não há salvação. Subestimamos o capitalismo, quando não tomamos a sério suas marcas próprias, como a centralidade do mercado, fantasiando, entre outras coisas, que seria viável inventar política social à revelia das relações de mercado.

Desigualdades sociais sempre haverá, porque, ao lado de serem uma chaga concreta de cada história, são também a mola mestra da historicidade. As sociedades mantêm-se dinâmicas e sobretudo fazem projetos revolucionários, por conta da utopia de uma realidade que sempre poderia ser melhor. Entretanto, toda formação histórica pode ser modificada, mesmo a pobreza no capitalismo, pelo menos até certo ponto. Política social sempre faz sentido, porque sempre há suficientes problemas de desigualdade social, mesmo num welfare state. Seria válido afirmar que, de um lado, pobreza é inerente ao capitalismo, no plano estrutural porque não poderia colocar-se fora da estrutura da desigualdade, e no plano histórico porque o mercado a reproduz como dinâmica própria. Significa também dizer que não é viável acabar com a pobreza no capitalismo - já que dela em grande parte vive -, bem como é possível confrontar-se com ela, pois é fenômeno também histórico, e nisto "mexível".

O mercado é uma estrutura de qualquer sociedade e, como tal, introduz nela o princípio de discriminação oriunda da briga por bens escassos e que permite uma das formas mais efetivas de dominação, que é a manipulação da sobrevivência. Entre as fontes de poder, sempre sobressai a concentração da riqueza material. Hoje, o conhecimento pode, de alguma forma, rivalizar com ela, por ser condição essencial da concentração da riqueza, mas, ainda assim, para alguém tornar-se poderoso implica ter muito. O mercado capitalista representa nada mais que a expressão própria do capitalismo, no que é particularmente discriminatório, porque exacerba violentamente o confronto de classes, separando donos dos meios de produção, dos que precisam lhes vender sua força de trabalho para sobreviver. Não cabe imaginar que teríamos um dia uma sociedade que dispensasse o mercado, como foi uma das veleidades do socialismo real, ruindo também pelo fato de não ter dado conta de suprir materialmente as necessidades básicas da sociedade. Como não cabe supor que a única maneira de organizar uma sociedade seja através da visão liberal ou neoliberal, que consagra o mercado como aval das liberdades humanas, transformando um meio em fim.

Toda política social no capitalismo consegue, no máximo, combater a pobreza nos limites do mercado capitalista, donde retira sua tendência recorrente de tornar-se mecanismo de controle e desmobilização social. No caso da assistência, propende a comparecer apenas como instrumento de reprodução da força de trabalho para fins do capital, ou como cortina de fumaça para "aliviar" a pobreza. Os inegáveis avanços obtidos no welfare state nesta parte não poderiam obscurecer o fato básico de que ainda não se inventou um capitalismo que soubesse colocar o mercado a serviço da cidadania. E como diz Lojikine, se um dia isto ocorrer, é porque já não estaríamos mais no capitalismo.

Seria ingênuo não ver neste tipo de discussão um polêmica interminável, facilmente perceptível no confronto entre socialistas e neoliberais. Os que definem, de modo explícito ou implícito, o neoliberalismo como novo paradigma produtivo inevitável apontam, quase sempre, para os fracassos repetidos de políticas e sistemas que se basearam em intervenções significativas no mercado. Podemos arrolar pelo menos três referências principais. A primeira concerne às preocupações keynesianas de controle, por parte do Estado, do mercado capitalista, para fins sociais, sobretudo de obtenção do pleno emprego. Este somente seria viável sob intervenção, já que o capitalismo, à solta, gestaria uma sociedade insuportável. Assim, ao contrário do laissez-faire, que pregava liberdade total para a produção capitalista, Keynes pretendia salvar a proposta capitalista através da introdução de fora de componentes sociais, manejados pelo Estado, a serviço dos excluídos. Na prática, esta postura consagrou a visão de que o crescimento econômico, ao lado de sempre como regra concentrar renda, tem um consolo social notável, que é a produção de emprego. Esta possibilidade admite grande aperfeiçoamento, à medida que fosse viável o pleno emprego, ou seja, o encontro forçado entre acumulação de riqueza tipicamente discriminatória e oferta de trabalho no tamanho da demanda.

Viu-se este fenômeno apenas de modo intermitente e localizado, como a situação da Europa, sobretudo Alemanha, no pós-guerra. De fato, a idéia parecia conter alguma realidade, à medida que o boom econômico teria tido -- como teve -- implicações de melhoria do bem-estar geral, consagrando o modelo do welfare state. Ocorreu, ao lado da peripécia de satisfazer a toda a demanda por trabalho, também outra ainda mais notável, que foi o aprimoramento da qualidade dos postos de trabalho. Entretanto, por mais que se possa reconhecer tantas virtudes, a história se encarregou de mostrar que um casamento igualitário entre mercado e sociedade não poderia durar, já que, na hora da crise, a sociedade não tem alternativa a não ser ceder. Embora o keynesianismo possa, pelo menos intermitentemente, conter o realismo de que o casamento só acontece de modo forçado pelo Estado, prevaleceu sempre a marca forçada, artificial, unilateral. Não se há de negar, ainda, o papel importante dos sindicatos e partidos comprometidos com a causa laboral. Todavia, o cerne do problema não foi tocado: bem-estar capitalista existe apenas para o centro do sistema, cada vez menor, e que precisa da periferia para manter os privilégios. Esta situação progrediu de tal modo que, hoje, a própria sustentabilidade se tornou não só politicamente muito difícil, mas igualmente tecnicamente impossível. Se o atual padrão de bem-estar fosse alargado para todos os seres humanos do mundo, acabaríamos com o mundo. Assim, o mercado é o começo e o fim do capitalismo.

A segunda referência toca a aventura do socialismo real e que representou a interferência mais drástica conhecida no mercado. Pelo menos na intenção, o sistema pretendia colocar o mercado literalmente a serviço da sociedade, socializando os meios de produção. Certamente, as coisas não andaram como a teoria previa, ou seja, implantar o socialismo sobre as bases de um capitalismo plenamente produtivo, capaz de satisfazer a todas as necessidades materiais. Por outra, vislumbrando o problema da desigualdade ancorado no confronto das classes sociais, confundiu-se classe com desigualdade. Esta é componente histórico-estrutural de toda sociedade; aquelas são componente histórico do capitalismo, ou seja, podem ser removidas da história. Em termos formais, seria possível mostrar que no socialismo real não havia classes, porque o fenômeno da mais-valia não existiria, por conta da inexistência de um processo de acumulação privada de capital. Entretanto, é impossível -- a não ser por cegueira ideológica -- negar a existência de desigualdades sociais, tão gritantes que colaboraram decisivamente para a queda deste tipo de socialismo.

Assim, o socialismo real acumulou duas contradições insanáveis: baixa capacidade produtiva, já que sua lógica estaria voltada para a socialização da produção; e acirramento das desigualdades, por conta de outros mecanismos de reprodução das discriminações sociais. Isto não impede de reconhecer marcas desejáveis desta experiência histórica incompleta, como o acesso equalizado às políticas sociais. Entretanto, jamais combinou com liberdade e cidadania. Assim, falta de liberdade e de economia, ainda mais quando bem combinadas, levam qualquer sistema ao fracasso. O exemplo de Cuba é paradigmático: de um lado, abriga conquistas sociais notáveis; de outro, seja por incapacidade produtiva, seja por deficiência da democracia, o sistema está num beco sem saída, cujo fracasso está, desde muito, anunciado.

A experiência do socialismo real -- que de modo algum esgota o socialismo -- teria revelado a inoperância da busca de uma sociedade sem mercado, ou de um mercado improdutivo. Não é realismo deixar de reconhecer algumas "leis" de mercado, que não poderiam ser escamoteadas ou deturpadas. Por exemplo, não existe possibilidade de acesso barato a bens, se estes não forem abundantes; a concorrência, quando bem praticada, pode beneficiar o consumidor, tanto no que concerne a preços, quanto à qualidade dos produtos; incentivos à produção facilmente degeneram em artificialidades que promovem a incompetência produtiva; e assim por diante. O fracasso do socialismo também - e talvez sobretudo - está ligado à inoperância do mercado, mesmo que tenhamos sempre de levar em conta a hostilidade da concorrência capitalista ocidental.

A terceira referência volta-se para o welfare state, que abrigou entre suas propriedades mais interessantes, o compromisso político de civilizar o mercado. Muitas idéias-chave entraram em jogo, geralmente sob impulso de sindicatos e partidos atuantes, mas contando sempre também com um bom momento do capitalismo de estilo europeu e norte-americano. Esta marca foi sinalizada de várias maneiras: na recuperação fantástica da Alemanha, que hoje detém metade do PIB europeu; na ascensão meteórica do Japão, que apareceu na cena como o país com maior densidade de classe média; no percurso dos Tigres Asiáticos, que conseguiram aliar riqueza com alguma redistribuição; na social-democracia de estilo escandinavo, e assim por diante. O resultado foi um tipo de sociedade que, pelo menos verbalmente, se orientaria pelos direitos humanos, usando o mercado como meio. Este é de todo indispensável, mas não passaria de instrumentação. O centro do mundo viveu momentos de grande afluência e gestou, nesta sombra, a classe trabalhadora mais conservadora conhecida, porque desinteressada pela luta classista, voltando-se de preferência ao aprimoramento de vantagens consumistas. O notório desarme da cidadania não proveio somente do sistema dominante, mas igualmente como efeito da acomodação que o bem-estar material tende a repercutir.

Surgiram propostas muito atraentes, geralmente pintadas como sistema de proteção social: o seguro-desemprego, para que o trabalhador mantenha seu nível de vida mesmo quando perde seu posto de trabalho e para que tenha condições adequadas de procurar um novo e atraente; a cobertura universal da previdência, sobretudo para proteger a velhice do trabalhador; programas de assistência social, uns mais, outros menos universais, buscando salvaguardar o direito à sobrevivência da pessoa humana; universalização quantitativa e qualitativa da educação básica e do acesso à saúde; leis trabalhistas que alargaram muito o acesso ao bem-estar, como as férias remuneradas, fundos especiais de pensão, direitos específicos da mulher trabalhadora, e assim por diante. Todas essas iniciativas tinham em mente também o confronto com o mercado, com base na expectativa de que o ser humano teria direitos para além da rentabilidade no mercado. Ao mesmo tempo, o próprio sistema produtivo, como já se previa no marxismo, facilitava em parte alguns benefícios, por conta da diminuição do dia de trabalho provocada pela ciência e tecnologia. Espantosamente, foi o capitalismo desenvolvido que anunciou uma sociedade futura sem trabalho, no sentido de que a exploração da energia física do trabalhador poderia cessar, em favor do uso intensivo de sua energia intelectual.

Todavia, a história se encarregou de solapar tamanha expectativa, não só porque a riqueza astronômica do centro não dissipou a pobreza das periferias, sem falar no empobrecimento relativo crescente delas, mas também porque a dinâmica produtiva mudou sobretudo para o centro. Ironicamente, o tempo de trabalho deverá diminuir, não tanto porque é possível trabalhar menos e ganhar mais, mas sobretudo porque está havendo cada vez menos emprego. O crescimento já não acarreta geração de emprego. Ao contrário, implica sua redução permanente. As taxas de desemprego estão cada vez mais altas, comprometendo os excedentes de maneira irreversível, a ponto de colocar em xeque as conquistas sociais. Isto motivou fenômenos de desmonte sistemático do welfare state, cujo protótipo foi a Inglaterra de Thatcher. O Estado precisaria murchar, para caber no tamanho que o mercado tolera. Este volta a ser o parâmetro intocável dos gastos sociais.

Na verdade, existe aí uma obviedade comum, relativa ao fato de somente se poder gastar o que se produz em termos financeiros. Mas esta não é a questão fundamental, pois o que está em jogo não é uma regra de contabilidade, mas a lógica capitalista de mercado. Assim, não se trata de reconhecer que os direitos humanos carecem de financiamento, mas de engolir que somente existem, se financiados no mercado. Aprendemos já que não adianta inventar direitos sem base orçamentária, como o fez, por exemplo, nossa Constituição de 1988, ou o Estatuto da Criança e do Adolescente, com seu fundo voluntário e sem comprometer a estrutura econômica. Entretanto, cabe reconhecer que justiça social é mais importante que afluência, não apenas porque "não é só de pão que vive o homem", mas igualmente porque no capitalismo afluência não vai sem empobrecimento relativo das maiorias. Assim, uma sociedade mais pobre, mas mais justa, é sempre preferível. Quer dizer, o mercado não pode ser dispensado. Ao contrário, é a base financeira de todos os direitos. Mas uma coisa é a necessidade financeira, que é meio; outra coisa é a necessidade social, que é fim.

Entretanto, o fracasso das intervenções no mercado não escancara somente o manejo possível ou tendencialmente desastrado das políticas de interferência, mas principalmente a voracidade do mercado capitalista, cuja lógica de acumulação concentrada de capital se sobrepõe implacavelmente às necessidades das maiorias. Embora de modo espasmódico o centro tenha se alargado um pouco, à medida que nele penetraram Japão e os Tigres Asiáticos, isto não mudou, em nada, a lógica fundamental deste sistema. A própria concentração da riqueza na Europa, que também tem seu centro e devidas periferias, indica que o centro foi aprimorado, nunca transformado. O capitalismo é incapaz de combinar riqueza e eqüidade para as maiorias.

Disto não segue, como solução, o socialismo real, ainda que este não tenha esgotado o socialismo como tal. Com sua queda, entretanto, avivou-se a expectativa de que fora do capitalismo não há salvação. Passados alguns anos, a reflexão crítica acurada pode outra vez tomar seu lugar. De um lado, os países do Leste Europeu já não possuem tanta certeza sobre sua inclusão no mundo capitalista sob condições eqüitativas. A inclusão custa sacrifícios ingentes da população e leva todo o jeito de periferia da Europa. De outro, países tipicamente centrais como a Alemanha, estão literalmente rangendo diante da crise econômica atual, provocada sobretudo pela competitividade e mundialização dos mercados. Por fim, os países do Terceiro Mundo não têm, na prática, escapatória diante da proposta neoliberal, e, com raras exceções localizadas, contam-se muito mais desesperos da crise, como México e Argentina, do que certos êxitos, como Chile.

O neoliberalismo, assim, não traz nenhuma solução adequada, mesmo apontando erros históricos reconhecidos em termos de intervenção no mercado. O capitalismo competitivo e mundializado pode insinuar sensibilidade social, à medida que valoriza, entre outras coisas, a qualificação do trabalhador, mas é enganosa, porque esta mesma lógica do conhecimento exacerba exponencialmente a luta pela sobrevivência das maiorias. Temos hoje, no caso brasileiro, neste sentido, pelo menos dois desafios homéricos:

a) de um lado, a mundialização do mercado, no caminho sem volta da competitividade, acarretando abalos estruturais no parque produtivo e diminuindo cada vez mais a geração de emprego;

b) de outro, o atraso histórico em termos de qualificação da força de trabalho, ocupada já em sua maioria no setor informal.

 

2. Capitalismo e Combate à Pobreza

Tomando esta discussão como pano de fundo, podemos nos perguntar pela possibilidade de, apesar dos limites impostos pelo capitalismo à política social, combater a pobreza, evitando farsas da direita, que vislumbra no crescimento econômico o antídoto da pobreza, e da esquerda, que fantasia meras assistências, à revelia do mercado.

Um primeiro passo será admitir que política social, para ser "social", precisa interferir nas relações de mercado. A desigualdade social, como fenômeno complexo que certamente é, compõe-se, no capitalismo, em grande medida da discriminação instrumentada pelo mercado. Embora o conceito de "classes sociais" não detenha a força explicativa que Marx supunha, pois há outras formas de exclusão não necessariamente determinadas pelo mercado, como as de gênero ou de fundo cultural e simbólico, guarda validade no sentido de apontar para a distância entre os que possuem os meios de produção e os que deles são destituídos. Por conta disso, não basta uma política social apenas distribuitiva, que permite acesso por parte dos excluídos às sobras do sistema. Precisa ser nitidamente redistributiva, no sentido de viabilizar, nos desiguais, a capacidade histórica de conquistar a participação na renda usurpada pela elite econômica e política. Redistribuição acarreta transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres, atingindo a estrutura da desigualdade vigente.

Um segundo passo será tomar a sério o contexto severo de reprodução da pobreza no capitalismo, sobretudo periférico. Para confrontar-se de maneira realista com o mercado capitalista, condição essencial é não ignorá-lo. Daí segue, desde logo, uma conclusão essencial: toda política social que não implica interveniência nas relações de mercado não é propriamente social, porque deixa tudo como está, mesmo sob os mais espetaculares discursos e projetos.

Um terceiro passo será reconhecer a necessidade de um esforço integrado, que tome o combate à pobreza como tarefa de toda a sociedade, em particular de todos os setores do Estado e dos governos. Embora sem escamotear os vícios do planejamento estratégico, bem como do neoliberalismo sub-reptício do enfoque integrado cepalino, parece ser uma conquista irreversível aquela que, no fundo, não reconhece a utilidade de propostas setoriais, desconexas, intermitentes, conjunturais. A ONU, na prática, abandonou já a designação de "política social", em favor de "desenvolvimento humano", superando todas as adjetivações anteriores, como econômico, social, cultural, sustentável, etc. Assim, sequer seria o caso falar ainda de política social, porque tende a setorializar-se como algo distinto do econômico. O combate à pobreza no capitalismo, com tanto maior razão, não pode afastar-se da interferência no econômico, pois, se assim fosse, torna qualquer esforço residual ou farsante.

Um quarto passo será privilegiar a esfera política da intervenção, porquanto o combate à pobreza é lidimamente "combate", não apenas manejo técnico do mercado ou conseqüência do funcionamento mais ou menos adequado do mercado. Se gerar renda é problema específico do mercado, redistribuí-la é conquista típica da cidadania. Mesmo que a história esteja coalhada de intervenções incompetentes no mercado, permanece o desafio central de intervir no mercado capitalista com competência humana. Assim, política social contém tanto um desafio de intervir nas estruturas históricas do poder, quanto nas estruturas históricas do mercado.

Dito isto, podemos nos aventurar a formular o cenário de um combate mais realista à pobreza no capitalismo, tomando como referência hipotética que não é possível debelar o problema, mas é viável avançar em iniciativas de confronto, inclusive para contribuir no amadurecimento do sistema, rumo à sua mais breve superação histórica.

Uma estratégia integrada de combate à pobreza carece de três dimensões essenciais:

 

a) assistência social, compreendida como direito básico à sobrevivência, em particular dos segmentos sociais que não possuem condição de se auto-sustentarem;

 

Assistência social representa uma conquista substancial do welfare state e que, em seus princípios fundamentais, permanece como parte necessária da dignidade humana. Significa, no concreto, que a sobrevivência material é um direito absoluto que não poderia estar à mercê da inserção no mercado. Tem a marca de um direito radical, já que sem sobrevivência, nada mais faz sentido, embora nisto não se diga que necessidades materiais devam ser sempre mais importantes. As necessidades materiais são certamente mais imediatas, e é isto precisamente que a assistência capta. Teoricamente falando e tomando em conta a prática histórica, é impossível mostrar que, por exemplo, identidade cultural seria menos relevante que salário. Para um povo como os palestinos, manter a identidade cultural é tudo.

Ao mesmo tempo, o reconhecimento de que a sobrevivência material é direito radical representa a prova primeira da democracia, já que acarreta noções explícitas de Estado de Direito, condensadas no respeito a segmentos populacionais que, frente ao mercado, não passariam de estorvo, como deficientes, idosos, flagelados, etc. A sociedade que sabe cuidar desses grupos manifesta nisso um amadurecimento histórico expressivo, no rumo da democracia.

Por outra, assistência é medida justa para a pobreza extrema, que não carece, em primeiro lugar, de um sermão sobre emancipação. O próprio direito reconhece que, in extremis, roubar para comer é justo. Todavia, ao colocarmos a questão da sobrevivência material ou da auto-sustentação, estamos afirmando que o ideal de uma sociedade não é depender de ajuda alheia, mas de prover o próprio sustento. Mesmo assim, há que reconhecer incapacidades definitivas de auto-sustentação, que merecem assistência permanente, como no caso dos deficientes, ao lado de outras conjunturais e que precisariam de apoio circunstancial, como no caso de desabrigados de uma enchente.

 

b) inserção no mercado de trabalho, como modo estruturalmente organizado de acesso à renda e, através dessa, às instrumentações fundamentais das condições materiais de vida;

 

Sendo o mercado capitalista uma das fontes mais drásticas da exclusão social, é imprescindível que o combate à pobreza o atinja em cheio, modificando as relações de mercado, de tal forma que aconteça a redistribuição da renda. O mercado, em sua lógica, tende a usar o ser humano como simples mercadoria, no contexto da mais-valia, ou seja, reserva para apenas um lado a apropriação da riqueza gerada, ficando para o outro lado o mínimo possível, sob a forma de remuneração.

A importância decisiva da inserção no mercado de trabalho, todavia, tem como base principal o acesso estruturalmente organizada à renda, tanto para corresponder ao perfil do sistema produtivo em sua engrenagem própria, como sobretudo para não depender de inserções eventuais ou residuais. Temos aí o que, pelo menos até certo ponto, poderíamos denominar de lado social do crescimento econômico capitalista, que é a geração de emprego e trabalho.

Cabe reconhecer também que, no decurso da história, foi possível realizar avanços ponderáveis nesta parte, chegando ao ponto de inserções bastante favoráveis, mesmo na iniciativa privada. O Japão favorece o emprego vitalício, ainda que exija muito dos operários. No setor público, as relações laborais podem incluir até mesmo formas duvidosas de privilégios contratuais, contribuindo também para o processo de concentração da renda, sob as figuras da aposentadoria integral, estabilidade, isonomia, licenças de toda ordem, greves sem risco, e assim por diante, coisas negadas, solenemente, à população, à qual tais servidores estariam a serviço.

Seja como for, em termos de direito à auto-sustentação, o que o capitalismo teria de melhor a oferecer é emprego e trabalho e, se possível fora, pleno emprego. Esta última idéia é esdrúxula, porque incompatível com a lógica capitalista do mercado.

 

c) cidadania, como competência humana para constituir-se sujeito histórico capaz de manejar seu próprio projeto de combate à pobreza;

 

A estratégia mais decisiva, entretanto, é a formação da competência humana, em particular no pobre, de combater a pobreza como projeto próprio, que pode buscar todos os apoios possíveis e imagináveis, inclusive assistência, mas ancora-se, substancialmente, na condição cidadã de um sujeito capaz de comandar seu destino, dentro de circunstâncias dadas. Houve grande avanço, pelo menos retórico, nesta parte, até mesmo em instituições como a ONU, que, ao mensurar o desenvolvimento humano em seus relatórios, privilegia a cidadania, por mais que possa parecer, no contexto do neoliberalismo, irônico. Definindo desenvolvimento como oportunidade, destaca em primeiro lugar a educação, por ser a política que mais perto estaria da constituição do sujeito histórico humanamente crítico e competente. Oportunidade significa um horizonte de potencialidades, cujo desdobramento depende, mais do que tudo, da capacidade de intervenção política na realidade. A seguir comparece o indicador da expectativa de vida, sobretudo em sua versão qualitativa: para se poder viver muito, é mister principalmente viver bem. E somente em terceiro lugar aparece o indicador do poder de compra, representativo das necessidades mais materiais. Não é viável combater a pobreza sem o pobre. Se assim fosse, entra no negócio como objeto, não como sujeito, como convém ao cidadão.

Com efeito, predomina na discussão sobre desenvolvimento humano a tese da centralidade da educação e do conhecimento como estratégia matricial, em nome do direito à emancipação. No contexto do enfoque integrado, no qual todas as políticas precisam comparecer devidamente orquestradas, econômicas, sociais, ecológicas, culturais, simbólicas, etc., haveria uma que teria o papel de "eixo", na linguagem cepalina, que é a da educação e do conhecimento. Ao mesmo tempo, costuma-se creditar a avanços nesta linha os êxitos de certos países que teriam conquistado um lugar ao sol no mundo capitalista, como Japão e Tigres Asiáticos. Certamente, pode-se cair no exagero de ver na educação e no conhecimento uma tábua de salvação, como se as outras políticas fossem residuais. Ao mesmo tempo, quando se atribui à educação e ao conhecimento tamanhas virtudes, compreende-se sob tais termos compromissos muito distintos da velha pedagogia ou do conhecimento obsoleto repassado na escola e na universidade. Reconhece-se, entretanto, que, sem devida competência humana histórica, não se faz história nova.

A centralidade da educação e do conhecimento vem ainda muito reforçada pelo fato de implicarem impacto decisivo também na produtividade econômica. Ainda que esta visão desande facilmente na teoria dos recursos humanos, que subjugam o trabalhador ao mercado, como é o caso da "qualidade total", contém o horizonte crucial de que, passando o capitalismo da mais-valia absoluta para a relativa, o conhecimento se torna a energia fundamental da competitividade. Tão forte é esta convicção hoje que já se dividem os países entre aqueles que conseguem construir ou reconstruir conhecimento próprio, e os outros que o copiam, na condição de sucata histórica.

Por outra, não cabe, de modo algum, ver nesta centralidade da educação e do conhecimento a redenção do capitalismo, pela razão frontal de estar na produção e uso intensivos de conhecimento a força maior de exclusão social da competitividade. A economia moderna substitui em seus processos produtivos crescentemente a força de trabalho, em favor das máquinas informatizadas. O conhecimento acaba assumindo a subserviência ao mercado.

 

 

 

III. QUESTIONANDO OS MÍNIMOS SOCIAIS

Não se discute aqui que é direito de todos ter o mínimo para sobreviver. Discute-se, isto sim, como se pode fazer isto no capitalismo periférico. Ao mesmo tempo, coloca-se em questão a pretensão universalista e fundante dos direitos que a assistência pleiteia para si mesma. Já foi acima questionado o welfare state como paradigma da política social, bem como a inconveniência de a considerar uma política auto-suficiente. Vamos dirigir agora nosso olhar mais especificamente para a assistência social, destacando, de um lado, sua condição de direito radical, e, de outro, seus limites.

1. Visão setorialista de assistência

No quadro teórico anterior deve ter-se tornado patente que sequer política social, como proposta auto-suficiente, poderia ser mantida, diante dos reclamos em si corretos do enfoque integrado e interdisciplinar. Neste sentido, uma visão como aquela trabalhada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que propugna a integração da área social, é claramente insatisfatória, pela razão ostensiva de que se deixa fora o cenário econômico. Resultado imediato: não se compromete o sistema produtivo com o problema, e o fundo previsto foi aceito apenas como "voluntário". O ECA está enredado em inúmeros outros percalços, sobretudo de funcionamento travado, mas não cabe dúvida que é equívoco comprometedor pretender atacar uma questão complicada como esta apenas com ações sociais, mesmo que se destaque a educação.

Se assim é para a política social, com maior razão é setorialista a assistência social que é apenas social. Deparamo-nos aqui com dupla ambigüidade: de uma parte, a LOAS aceita a pretensão descabida da assistência como aglutinadora das políticas sociais e base do enfrentamento à pobreza; de outra, não ultrapassa o mínimo dos mínimos. Sem aprofundamentos mais acurados, seria o caso questionar:

a) na discussão internacional em torno do desenvolvimento humano, a função aglutinadora das políticas (inclusive econômica) é sempre reservada para educação e conhecimento, nunca para a assistência social; que se desconheça este tipo de discussão, parece ser uma tendência de fechamento auto-defensivo do grupo e que leva tendencialmente a propostas obsoletas, como é o agarramento a paradigmas do welfare state;

b) disto não segue uma posição residual para a assistência, porque tem seu lugar próprio, na condição de direito radical à sobrevivência material; neste sentido, aparece como condição imediata para outras políticas, como é condição imediata também, por exemplo, saúde, alimentação, etc.; por ser mais imediata, não é mais importante necessariamente;

c) a idéia do enfrentamento à pobreza como proposta vinculada a uma lei de assistência tem como efeito sobretudo sua banalização, seja porque assistência teria condições mínimas, para não dizer nulas, de influência na esfera do sistema produtivo, seja porque se deixa de lado o compromisso com a emancipação; assistência ainda é, na teoria e na prática, uma visão de proteção, não de emancipação;

d) a pretensão aglutinadora leva a ultrapassar suas fronteiras próprias, aparecendo em searas estranhas, como, por exemplo, na promoção da integração ao mercado de trabalho, sem falar na pretensão universalista, como se fosse o direito dos direitos; ainda mais no capitalismo periférico, esta maneira de ver só pode ser frívola; permanece sempre a questão, se seria o caso "proteger", "amparar" os segmentos sociais privilegiados;

e) a universalização dos direitos sociais, um dos princípios da assistência, é vista tendencialmente como processo de conquista política, marcado principalmente pela educação de qualidade, que estaria mais próxima da gestação de um sujeito histórico crítico e politicamente organizado; confunde-se uma condição material prévia, de suma importância certamente, com a estratégia maior de enfrentamento da pobreza;

f) o fato de que o enfrentamento à pobreza seja incluído numa lei de assistência, no fundo dando trela a uma expectativa antiga do setor, desde a LBA que se imaginava detentora da política social do Estado e dos governos, indica sobretudo dois horizontes alienados: seria viável enfrentar a pobreza sem mudanças correspondentes no sistema produtivo; pobreza restringir-se-ia a carências materiais, deixando de lado o formidável problema da pobreza política.

Existe, pois, nesta maneira de ver a assistência uma megalomania, comum a olhares pouco interdisciplinares e sempre recorrentes no mundo acadêmico. Um dia a sociologia também pleiteou ser a rainha das ciências sociais. Na prática, até hoje não conseguiu sequer tornar-se uma profissão estrita. A economia, até pela tradição marxista do materialismo histórico, sempre pretendeu ser começo e fim do desenvolvimento, até ser desbancada no próprio seio liberal, como, por exemplo, na visão atual da ONU e seus órgãos. A matemática também quis ser a ciência da ciência, como uma vez foi a filosofia, até ser contestada pelos físicos modernos como Prigogine, ao descobrir que a face forma da realidade é apenas uma parte, e talvez menor.

A expectativa exaltada em torno da assistência aparece com força no recente e respeitável livro de Pereira: "Desta forma, fica claro que, para a assistência social atender alguém que necessite de seus cuidados, ela terá que realizar a unidade das demais políticas sócio-econômicas em função da cobertura das diferentes dimensões desses cuidados, que não são individuais e biológicos, mas sociais, históricos e de classe. E só ela é capaz de realizar esta relação orgânica com as demais políticas, porque só ela não é especializada ou setorial". É mister mostrar como a assistência poderia exercer o papel de aglutinação estratégica sobre a economia, sobretudo numa situação de capitalismo periférico.

Ignora-se a história conhecida do capitalismo, como se ignora até mesmo o welfare state, que não conseguiu manter seus discursos sociais. Sobretudo, não se enfrenta a questão teórica e prática da inserção da assistência no antro da produtividade capitalista, condição crucial para poder aí interferir. Poder-se-ia, por exemplo, alegar que um trabalhador bem assistido poderia produzir mais e melhor, o que atribuiria a assistência um papel para além de cuidar da mera reprodução da força de trabalho. Entretanto, esta discussão está ultrapassada pela mundialização dos mercados e pela competitividade, que precisa de um trabalhador mais que bem assistido. Precisa principalmente de um trabalhador capaz de usar melhor a cabeça, do que os braços. Parece razoavelmente pacífico que a política "social" capaz de interferência na lógica da produtividade econômica é educação e conhecimento.

Despreza-se, ao lado disso, o tema da pobreza política, supondo que pobreza é mera carência, alinhando-se a uma tradição tipicamente liberal ou marxista ortodoxa. Hoje, nem o sistema produtivo acredita que pobreza é mera carência, porque percebe que competência humana com base na capacidade reconstrutiva de conhecimento é mais estratégica. É claro que o sistema produtivo filtra o que lhe interessa, ou seja, fica apenas com a competência formal (inovação permanente pelo conhecimento), escamoteando os fins da cidadania (competência política). Se pobreza política está na base da pobreza material, parece razoável que educação e conhecimento representam maneira mais adequada de integrar seu enfrentamento, do que assistência. A utopia maior do ser humano ainda é emancipação, não assistência.

O welfare state apostou tanto na assistência, porque lhe pareceu - muito ingenuamente - já ter superado o problema da sobrevivência das maiorias, bem como ter domado o mercado capitalista. Certamente, uma coisa é atender a uma pobreza residual, que, por definição, compromete apenas sobras orçamentárias, outra é enfrentar uma pobreza majoritária, para a qual, tudo que se faz, representa coberturas residuais. Ademais, é fácil fazer política social na abundância, em cujo contexto é menos necessária. Aí emerge uma contradição capitalista típica: quanto maior a pobreza, menos recursos estarão disponíveis, sem falar na vocação intestinamente anti-social deste sistema produtivo.

2. Menoridade dos Mínimos

A assistência social, em nosso cenário concreto, aprecia pedir tudo, mas, na prática, é obrigada a contentar-se com migalhas. A noção de mínimo social, correta como direito mínimo, tende a consolidar, à revelia, a menoridade definitiva para os excluídos. Vai nisto, em primeiro lugar, uma conseqüência da visão alienada frente à pobreza política, como vai também a contradição entre um discurso impregnado de bem-estar e uma realidade marcada pelo mal-estar.

Em primeiro lugar, é flagrante a contradição entre o discurso de entrada da lei e os benefícios estabelecidos, mostrando que o parâmetro final imposto foi o de não interferir na lógica produtiva econômica, representada, neste caso, pelos técnicos do Ministério da Fazenda, ao evitarem gastos importantes. Já nisto a assistência está condenada a ser residual, e, assim aceitando, torna a população atendida também residual.

Em segundo lugar, permanece o problema de fundo nunca resolvido, cuja disjuntiva é, ou continuar com um discurso universalista para escamotear políticas sempre residuais, ou reduzir a pretensão ao plano de direito radical à sobrevivência, para ocupar espaços claros e talvez definitivos. Quando o "social" se confunde com "assistência", temos logo uma situação de capitulação diante do sistema produtivo e do enfrentamento da pobreza, podendo-se destacar:

a) o que se define como "mínimo" tende a tomar direção contrária, no sentido de tornar-se cada vez "mais mínimo", com o argumento fatal do sistema da falta de recursos; as necessidades básicas não atendidas da população em grande parte pobre levariam a consumir todos os recursos disponíveis, quebrando, não só a lógica do lucro capitalista, como também o princípio da prioridade do investimento sobre o gasto; afinal, os recursos para assistência não provêm de outra fonte que não seja o sistema produtivo;

b) mesmo se quiséssemos, num ímpeto de santidade estranha ao sistema, prover "renda mínima" para todas as famílias abaixo de certa linha de pobreza, teríamos de novo a mesma disjuntiva: ou atender a todas com um mínimo dos mínimos, já irrelevante socialmente falando, ou, havendo recursos adequados, deixar de fazer uma política de emprego; preferir assistência ao emprego é resultado tipicamente parasitário do welfare state, que não conseguiu manter esta proposta sequer para os países mais ricos;

c) a contradição mais clamorosa, entretanto, está no afogamento da cidadania, pretensamente vinculada a uma visão de assistência, porquanto a "renda mínima", para ficar neste exemplo, no fundo apenas recria o "exército industrial de reserva", ainda que de modo elegante, colocando esta população definitivamente fora do mercado; ao contrário de todo o discurso universalizante e aglutinador, setorializa-se peremptoriamente os excluídos;

d) o argumento de que a renda mínima incidiria no aumento de consumo, comete o mesmo primarismo, porque seria muito mais efetivo incidir no consumo pela via do emprego; a esquerda gosta de renda mínima, porque encobre na cidadania assistida um efeito também manipulador; no fundo, capitula diante de um mercado inclemente que trata apenas com sobras a uma população que sobra.

A luta da assistência parece-nos, assim, outra, no contexto capitalista periférico. Tomando a sério a exclusão gerada por tal sistema produtivo, o problema estaria em postar-se contra a tendência ostensiva de apequenar/eliminar segmentos populacionais que não são úteis ao mercado ou se constituem empecilho, como idosos, deficientes e crianças. Assim colocadas as coisas, podemos encontrar outro caminho de defesa da assistência: em vez de manejar a megalomania inconsistente de fundamento dos direitos, representa sobretudo o resultado da conquista de direitos. Direito não vem antes da cidadania. A consciência crítica, compreendida como porta de entrada da formação de um sujeito histórico capaz de história própria e coletivamente organizada, é a base de todo direito. Pobre que sequer sabe que é pobre, só pode ser "assistido", facilmente acredita em cesta básica e aplaude o "Comunidade Solidária".

O direito à assistência social eclode, assim, historicamente na esteira da cidadania que vai tomando forma, talvez a partir da noção parcial de cidadania grega, e depois engolida na proposta liberal, também de maneira muito parcial. Parece difícil de contestar que a cidadania se alimenta mais de educação e conhecimento, do que de assistência, porque esta depende mais daquela, do que o contrário. Hoje, toda política educacional exige também assistência, como é o caso notório da merenda escolar, mas seria esdrúxulo inverter os papéis. No fundo, para alguém tornar-se sujeito, não objeto da assistência, precisa constituir-se, antes de mais nada, como sujeito histórico. Não basta cuidar do pobre. Fundamental é que possa dispensar tais cuidados externos, ou agregá-los como subsídio, não como base dos outros direitos.

Como direito, precisa impor-se ao mercado. A lei está certa na letra, como está certo dizer que todos são iguais diante da lei. Não existe, porém, nada mais mentiroso na lei. Não podemos esquecer que é impraticável colocar assistência acima do mercado, não só porque os recursos dele provêm, mas sobretudo porque o capitalismo não comporta esta expectativa. Neste sentido, não haveria qualquer novidade em afirmar que assistência, numa situação como a nossa, será inapelavelmente residual. Foi um avanço importante o welfare state ter buscado dobrar o mercado, entre outras coisas, definindo assistência social como direito, mas é mister sempre recordar que, na prática, este sistema produtivo não comporta a primazia da cidadania sobre o mercado.

Para progredir nesta direção, entretanto, inclusive para amadurecer o sistema na rota de sua superação dialética, o componente estratégico mais decisivo é educação. Assistência fará sempre parte da estratégia, mas não será o eixo do desenvolvimento. A defesa que se faz da assistência pode decair facilmente no saudosismo de uma época já transposta, além de servir com facilidade à legitimação de um sistema perverso que se esconde atrás de discursos altissonantes. O exemplo do ECA nos parece paradigmático: é comum o discurso inflamado em torno das virtudes desta lei - em boa parte correto, porque é um avanço enorme -, considerada sempre como a "melhor do mundo". Entretanto, se formos colocar na balança a quem, em última instância, serve esta lei, parece claro que o sistema retira dela muito mais auto-legitimação ideológica, do que de fato se confronta com a exclusão das crianças e adolescentes. Após seis anos de vigência, fica patente: os avanços são ainda tímidos no plano legal (implantação de conselhos, por exemplo), o funcionamento das instituições afins é precário como regra ("menores" não param de se rebelar nos internatos), e sobretudo a pobreza relativa que acomete as respectivas famílias não parece ceder. A idéia que o ECA contém de, através do CONANDA e seus similares, orquestrar toda a esfera social dos governos não vai vingar, porque dificilmente poderia interessar a dirigentes que manejam recursos, sem falar que o sistema precisa do discurso em torno dos direitos humanos, mas não para propriamente os cumprir.

A expectativa exagerada em torno da assistência tende a ser um indicador preocupante da debilidade da cidadania.

3. Defendendo assistência, inclusão no mercado e cidadania

Educação também facilmente vira panacéia. Nada é mais comum entre pedagogos que o discurso da transformação social. Se formos olhar a realidade, nada é mais irônico. Vivemos num dos países mais atrasados no mundo em educação básica: a escolaridade média da população acima de 18 anos é de apenas 4 anos. Este tipo de nível educativo, no fundo, só dá para ser biscateiro. A aprendizagem escolar é uma calamidade nacional: além de não conseguirmos levar sequer metade dos alunos a completar a 8ª série, os que completam o 1º grau aprendem miseravelmente pouco - em matemática, por exemplo, por volta de apenas 30%. Mesmo assim, prometemos a transformação social na pedagogia.

A assistência poderia evitar esta frivolidade, se, em vez de reivindicar a liderança social, aceitasse fazer parte integrante do cortejo, no seu devido lugar. É difícil acreditar, por outra, que se queira para si a pobreza inteira, como se fosse possível dar conta dela verbalmente. Estranha ainda muito que, estando de modo geral por trás uma visão social de esquerda, se esteja tão facilmente a serviço da direita. O que melhor serve ao sistema capitalista é este tipo, ao mesmo tempo, altissonante e residual de política social, porque une legitimação ideológica com gastos mínimos e paternalistas. É a lógica que está por trás do "Comunidade Solidária": insignificante como tática de enfrentamento da pobreza, faz, entretanto, a imagem de um governo que teria programa especial, pretensamente articulador, para combater a pobreza.

Este próprio governo, todavia, tem uma mostra de política social adequada: o Plano Real, em sua conseqüência redistributiva de renda. Por menor que seja este impacto, é daqueles impactos que mexe no mercado e chega a tocar a estrutura de apropriação da renda. Disso não segue, como querem seus ideólogos, que o país se converteu, pois um ponto perdido no espaço não muda a tendência de uma curva histórica de intensa concentração da renda. Por outra, este fato é contraditado por outras políticas importantes, como a de direitos humanos, conservada no Ministério da Justiça, para que tenha seu tamanho, ou seja, quase nenhum. Se direitos humanos não estiverem também dentro do Ministério da Fazenda, dançam na periferia e continuam periféricos. Não é à-toa que o CONANDA está alocado num dos Ministérios mais fracos da Esplanada, o da Justiça.

Assim, a assistência, para além de palavras bonitas em torno do direito de cidadania, precisa consolidar-se em lugares estratégicos, em vez de querer dominar tudo e nada, mormente numa situação de capitalismo periférico. Já seria obra fantástica, se conseguíssemos progredir na cobertura quantitativa e qualitativa dos grupos populacionais que não podem ou têm dificuldades insuperáveis de se auto-sustentar. Tudo que fazemos é ainda preliminar e residual, com respeito aos deficientes, idosos e crianças pobres.

Nestes espaços, onde se inclui uma população imensa, será fundamental colocar em marcha a pretensão aglutinadora da assistência, não na ótica megalômana da lei e de muitos profissionais, mas naquilo que é de todo realista: é condição crucial poder sobreviver, para pensar em emancipar-se. Por exemplo, numa política soberba de creche, voltada para famílias pobres da periferia, além de cuidar da sobrevivência, a assistência comparece como condição de desenvolvimento integral da criança, inclusive para poder aprender melhor. A assistência não rege a orquestra - que, a rigor, no capitalismo nem existe - mas é um instrumento essencial dela.

Na situação de hoje, a assistência briga por mínimos mínimos, revelando nisso sobretudo sua fraqueza institucional, além de manter facilmente uma expectativa setorialista, apesar do discurso universalista. Na prática, interpreta mal a máxima correta "de supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica" (LOAS, Art. 4º, I), ao confundir supremacia sobre o mercado com afastamento dele. Os "mínimos sociais", sobretudo num sistema produtivo periférico como o nosso, tendem vigorosamente a descartar a inclusão econômica, fantasiando duas condições sarcásticas: haveria recursos para atender a todos os pobres; o ideal das pessoas é ser assistidas.

Temos, pois, duas situações de defesa explícita da assistência: nos casos em que é inviável a auto-sustentação, é uma política válida em si mesma, embora nunca consiga funcionar a contento em nosso sistema, porque pobre, como resíduo, deveria ser descartado, não assistido; nos casos em que a auto-sustentação seria possível, a assistência tem função complementar e, como regra, provisória. Temos hoje um exemplo interessante disso no programa de "bolsa-escola" para famílias pobres que mantenham seus filhos na escola, com bom aproveitamento, como é o caso do Distrito Federal. O mais importante é a educação básica para os filhos, a cujo serviço está a bolsa. Os próprios beneficiários dizem, com naturalidade, que o benefício é pouco relevante em termos materiais, porque R$ 100,00, em sã consciência, não são estratégia de combate à pobreza de uma família. Numa visão de mais longo prazo, o que melhor combateria a pobreza é, certamente, o cuidado em torno da cidadania dos filhos, entre outras coisas, para que não tenham, no futuro, que depender, de novo, de R$ 100,00.

O ponto mais importante, todavia, é o equívoco que pode surgir em torno dos mínimos sociais, como se fossem estratégia central de enfrentamento da pobreza. Sobretudo num contexto de capitalismo severo, vale relembrar que não é viável este enfrentamento sem interferência nas relações de mercado, ainda que estas sejam rígidas, ao lado do papel insubstituível da cidadania. Assim, seria de se esperar da assistência, num quadro moderno de desenvolvimento humano, que avançasse em três direções mais relevantes:

a) admitir-se parte integrante de toda estratégia de combate à pobreza, mas na posição de salvaguarda da sobrevivência; esta posição é insubstituível e atribui à assistência uma dignidade em si, que não precisa derivar de nada mais; este reconhecimento não vai recomendar um olhar de novo setorialista, mas faz justiça a um direito humano radical; representa, aí, uma necessidade imediata, ainda que não se possa dizer que seja necessariamente a mais importante; a discussão em voga costuma atribuir esta centralidade estratégica à educação e ao conhecimento;

b) na estratégia integrada de combate à pobreza, é essencial a inserção no mercado de trabalho, sem a qual não é viável a auto-sustentação; atingir as relações de mercado é condição fundamental da efetividade de toda política de desenvolvimento, porque disso depende o acesso estruturalmente organizado à renda; a assistência pode desempenhar neste campo uma função complementar, trazendo para o trabalhador o acesso a políticas que promovam sua valorização no mercado, a capacidade produtiva e a requalificação permanente;

c) é também ainda mais essencial a cidadania, para se obter o efeito decisivo de redistribuição da renda e do poder, com base na formação de um sujeito histórico capaz de projeto próprio e coletivo; a função da cidadania aí será outra vez complementar, no sentido de favorecer a capacidade organizativa popular, na condição de apoio; lembre-se que "desenvolvimento de comunidade" não é produto assistencial, mas conquista da cidadania, o que valoriza mais que tudo o acesso à educação básica.

Neste quadro, a insistência exagerada e apressada sobre mínimos sociais, a par de seu lugar correto nos grupos que não podem auto-sustentar-se, corre o risco duplo de capitular diante do mercado e de banalizar a pobreza, como se fosse possível dar conta dela com remendos residuais. É incongruente, por exemplo, apressar-se em distribuir assistências, sem preocupar-se com políticas ativas de emprego e renda, coisa em que nunca avançamos de verdade, também porque deixamos o mercado correr solto. Ao contrário do que o neoliberalismo prega, uma das competências humanas mais cruciais é saber interferir no mercado. Não cabe esperar do mercado redistribuição de renda, porque este fenômeno é, na verdade, político. O mercado favorece o trabalhador somente sob pressão da cidadania. Ora, esta capacidade de pressão tem menos relação com assistência, do que com outras políticas mais voltadas para a constituição do que estamos chamando aqui de "competência humana".

Entre os "mínimos sociais" deveríamos incluir, não só expressões quantitativas, por sinal ínfimas, mas horizontes qualitativos, como é uma educação básica de qualidade. Com efeito, a Constituição reconhece como direito e dever de todos, na idade de 7 a 14 anos, a freqüência à escola, por entender que este tipo de capacitação é decisivo para o futuro das pessoas e do país. É nesta rota que marcha a discussão mundial em torno do desenvolvimento, com acentuação cada vez mais insistente no manejo e construção de conhecimento. Se isto for correto, a discussão sobre mínimos sociais tende a cultivar um inegável ranço, seja no sentido de estar desatualizada frente às estratégias modernas de desenvolvimento, ou no sentido de procurar uma relevância histórica já superada, ou no sentido de esperar do capitalismo periférico uma complacência absolutamente ingênua.

Por fim, e para dar um exemplo concreto, relatamos brevemente uma experiência de política social integrada na Prefeitura de Belém, durante os anos de 1995 e 1996. Os assistentes sociais da FUNPAPA resolveram montar um projeto que, mesmo apelando para a assistência, levasse a incluir as pessoas no mercado e promovesse a cidadania. Garimpando chances de mercado numa cidade muito pobre, ocorreu a idéia do "factótum", a saber, formar um profissional polivalente que, com base no saber pensar e no aprender a aprender, pudesse construir seu trabalho para ganhar a vida, ao mesmo tempo que, sob o impacto de um processo formativo, não de treinamento, progredisse na cidadania. A polivalência somente é viável no contexto do saber pensar, ou seja, de um processo formativo, educativo; caso contrário, vira "picaretagem". Colocou-se, de caso pensado, a inexistência de critérios de acesso ao projeto, para permitir que os mais marginalizados pudessem participar. Com o apoio de vídeos reconstrutivos, foram planejados cursos de formação para mantenedores residenciais (consertadores domésticos) e para trabalhadoras residenciais (empregadas domésticas mais sofisticadas), com duração de três, mais um de estágio prático.

Dadas as circunstâncias locais e recenticidade da experiência, é possível extrair dela algumas lições importantes:

a) é possível encontrar chances de trabalho mesmo em periferias muito marginalizadas, desde que não se capitule logo, apelando para meras assistências;

b) uma política ativa de emprego é possível, ainda que dificílima, sobretudo quando o neoliberalismo define o mercado, ideologicamente, como intocável;

c) o enfoque integrado parece essencial: deve haver assistência (os cursistas, geralmente em extrema pobreza, carecem de mínimos de sobrevivência), mas deve existir sobretudo chance de inserção no mercado e progresso visível na cidadania;

d) o efeito mais importante é a retomada da cidadania, colocando outra vez de pé um cidadão que já se definia como rebotalho da sociedade.

Não se pode superestimar uma experiência tão pequena e localizada, também porque é uma gota no oceano. Mas é muito mais importante que qualquer "mínimo" social. Na verdade, a expectativa em torno dos mínimos sociais representa a política tipicamente funcionalista, natural na direita, mas muito estranha na esquerda. Simplesmente "ajeita" os excluídos, tapando-lhes a boca e deixando-os onde estão, ou seja, fora da possibilidade de se confrontarem com o sistema. Se a teoria e a prática históricas nos dizem que a exclusão capitalista se mantém principalmente pela hipostasia do mercado e pela ignorância da população, é mister enfrentar sobretudo estas marcas. Ao mesmo tempo, quando tentamos combinar - como manda o enfoque integrado - assistência com cidadania, esta dificilmente aceita uma visão minimalista de mínimos, como está na LOAS, porque é incongruente com a noção de sujeito histórico capaz de história própria contentar-se com um nível de sobrevivência que apenas não o deixa morrer de fome.

Talvez se pudesse defender a idéia de que a LOAS significa apenas um primeiro passo, já considerável num país tão marcado pela exclusão social, sem falar em que é correto estabelecer o acesso incondicional à assistência para os grupos que não podem auto-sustentar-se. Isto é menos um "mínimo" social, do que um mínimo de democracia. Entretanto, como estratégia de enfrentamento da pobreza, a LOAS é encardidamente funcionalista. É "mínima".

 

 

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