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Comemorar o que?

 

No próximo dia 12 estaremos comemorando o Dia das Crianças. O momento é oportuno para analisar a política pública de atenção à criança e ao adolescente no município.

Os dados que vamos analisar neste documento não são nada animadores. A prefeitura de São Paulo vem desrespeitando direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e reiterando práticas que estão longe de dar à criança e ao adolescente tratamento de prioridade absoluta.

A prefeitura não assegura às crianças e adolescente nem mesmo equipamentos básicos, como creches; EMEIs e EMPGs, o que dizer então das políticas complementares e dos programas definidos pelo CMDCA. Alegar insuficiência de recursos é argumento que a prefeitura não pode recorrer. Afinal de contas o FUMCAD contou, ao longo dos últimos 4 anos com orçamento aprovado pela Câmara Municipal de R$ 70,73 milhões e só gastou R$ 3,27 milhões, o que representa menos de 5% dos recursos aprovados.

A velocidade com que a prefeitura responde a demanda por equipamentos destinados à criança e ao adolescente é incrivelmente lenta, se não vejamos:

 

A Lei de Diretrizes e Bases estabelece por determinação constitucional que a atenção à criança em creches seja um direito. Estabelece, ainda, que estes equipamentos devem fazer parte do sistema educacional do município.

Esta concepção se choca com o estabelecido por Sempla e Fabes quanto ao critério da demanda por creches. Sempla considera apenas as crianças de 0 a 6 anos de idade e com famílias cujo chefe tem renda mensal de até 2 salários mínimos; já Fabes considera a renda familiar até 4 salários mínimos. Os dois critérios incorrem no mesmo erro: entendem a creche como equipamento de assistência à criança mais pobre.

Mesmo a partir desta perspectiva reducionista, face ao direito universal da criança, a cidade demandaria 1.491 novas creches ou 261.565 novas vagas. Em contraponto, o estudo que procedemos a partir do Mapa da Exclusão/Inclusão Social de São Paulo mostra a creche como equipamento necessário para 70 % das crianças de 0 a 3 anos e 11 meses. Assim, São Paulo necessitaria de mais 3.943 creches ou 555.703 novas creches.

 

Ocorre que a previsão orçamentária de 1994 a 1997 incluiu a construção de 81 novas creches. Todavia, sequer essa promessa se concretizou, pois foram construídas apenas 33 creches, isso é 2,2 % da demanda em 4 anos de gestão. No ritmo de atendimento de 0,5% da demanda ao ano a prefeitura de São Paulo levaria – sem que houvesse aumento da demanda – 200 anos para atender a demanda reducionista estabelecida por Sempla/Fabes. Pior que isto, levaria 500 anos para atender a demanda universal que considera a creche como um equipamento educacional do sistema público.

O pior é que a tabela em anexo revela que a prefeitura não conta com um planejamento eficiente para direcionar as prioridades na construção de novas unidades. Pode-se perceber que não há correspondência entre os distritos com maior demanda por creche e a programação de construções.

Vejamos o que aconteceu com os recursos destinados às creches:

 

 

Dotação

OP 95

% gasto

OP 96

% gasto

OP 97

% gasto

Construção de creches

42.128.404

14,97%

51.585.610

40.05%

24.372.859

16,51%

Reforma e ampliação de creches

14.349.761

3,90%

16.150.861

51,77%

21.629.433

1,28%

Operação e manutenção da rede direta

80.703.931

71,11%

67.257.895

79,14%

93.479.951

80,02%

Manutenção de crianças em creches conveniadas

72.645.084

76,06%

73.655.732

70,06%

146.410.988

40,36%

TOTAL

209.827.180

56,95%

208.650.098

64,15%

285.893.231

48,34%

 

Fonte: Orçamento Programa 1995/96/97 e Balancete Despesa - PMSP

 

É importante observar que em nenhuma das dotações destinadas às creches o gasto efetivo chega ao total dos recursos destinados. Alguns gastos chegam a ser insignificantes, na dotação de reforma e ampliação de creches o gasto é de apenas 3,90 % em 1995 e de 1,28 % em 1997. Embora este dado não apareça na tabela, até julho deste ano (1998) a prefeitura não havia gasto um único Real com a reforma e ampliação de creches.

O gasto com a manutenção de crianças em creches conveniadas também deixa a desejar. Entre 1995 e 1997 foram destinados R$ 292,7 milhões no Orçamento Programa com esta dotação. Todavia, o gasto efetivo foi de apenas R$ 165,9 milhões, ou seja, um corte de 44 % nos recursos. Esta redução explica as dificuldades enfrentadas pela entidades para continuar a prestar um serviço de qualidade às crianças. O valor per capita não vem sofrendo os devidos reajustes e o atraso no repasse às entidades virou uma constante.

 

A cidade de São Paulo conta com uma população de 417.463 crianças com idade entre 4 e 6 anos. Deste total 61 %, ou 255.970 crianças estão matriculadas em Escolas de Educação Infantil (EMEIs). Para atender todas as crianças seriam necessários criar mais 161.493 vagas em cerca de 461 novas escolas.

Entre 1994 e 1997 foram destinados recursos orçamentários para a construção de 96 novas EMEIs ou 20% da necessidade. Todavia foram construídas, efetivamente, apenas 41 novas escolas 9%, as outras 55 não saíram do papel. Neste ritmo, sem que houvesse aumento da demanda, seriam necessários 46 anos para atender a demanda reprimida.

Em 1995 estavam previstos R$ 24,66 milhões para a construção de novas EMEIs, foram gastos apenas R$ 8,52 milhões, uma redução de 65 %; em 1996 estavam previstos R$ 32,1 milhões e foram gastos R$ 18,25 milhões, o que representou um corte de 43 %; em 1997, dos R$ 33,63 milhões previstos apenas R$ 7,43 foram gastos, uma redução de 78 %. O pior mesmo está acontecendo este ano, até o momento a prefeitura gastou apenas R$ 16 mil do total de R$ 21,77 milhões autorizados pela Câmara Municipal. Com o dinheiro, como já foi noticiado pela Folha de S. Paulo, mal daria para comprar um carro utilitário.

A zona sul da cidade foi a mais prejudicada com a falsa promessa de novos equipamentos. Como pode ser observado pelas tabelas em anexo, os Orçamentos Programa de 1994/95/96/97 previam a destinação de recurso para a construção de 5 novas escolas no distrito de Cidade Dutra, todavia nenhuma foi construída. No distrito de Parelheiros estava prevista a construção de 4 novas EMEIs que também não saíram do papel; no Grajau, das 3 escolas planejadas apenas 1 virou realidade; no Jardim Ângela e no Campo Limpo estavam previstas 5 novas escolas, mas apenas 2 em cada distrito foram concretizadas.

Outro problema é que o planejamento de novas escolas também não obedece ao critério de maior demanda, não existe uma relação entre demanda por distrito e novas construções. Como exemplo, o distrito de Campo Belo lidera o ranking de demanda por novas EMEIs, só que não foi planejada a construção de nenhuma nova escola nos últimos 4 anos. No outro extremo, Santa Cecília que é superavitária em EMEIs acabou tendo uma escola construída no mesmo período.

A morosidade com que a prefeitura responde a demanda por novas EMEIs talvez explique a nova política de vagas adotada pela Secretaria Municipal de Educação. Até o ano passado estas escolas funcionavam com até 35 alunos por sala de aula, agora a orientação é para que cada sala de aula tenha no mínimo 40 alunos. É evidente que o aumento deste número implica em rebaixar a qualidade de ensino oferecida aos alunos.

Se a qualidade educacional fica a desejar o que dizer da merenda oferecida nas escolas. Recente trabalho realizado pelo Gabinete do Vereador Carlos Neder indica que o programa Leve-Leite sacrifica a merenda escolar. O valor gasto mensalmente com o Leve-Leite eqüivale ao valor gasto com todas as compras de carne, frango, salsicha, ovo, arroz, feijão, açúcar, sardinha e óleo de soja de todo um ano. Como conseqüência, cada criança matriculada na rede municipal de ensino está consumindo apenas 9 ovos por ano; comendo bife não mais que quatro vezes por ano; consumindo diariamente 2,7 gramas de feijão e 9,5 gramas de arroz.

 

A cidade de São Paulo tem 1.423.869 habitantes entre 7 e 14 anos. A Secretaria Municipal do Planejamento compreende que esta é a demanda existente por vagas em Escolas Municipais de Primeiro Grau. O que causa estranheza é que este número é bastante inferior ao número de alunos matriculados em EMPGs, segundo dados da própria Secretaria, ou seja, 1.882.047. A diferença se deve ao fato de que muitos adolescentes freqüentam as EMPGs com idade defasada e, portanto, a demanda é bem maior do que a sugerida por Sempla. Para construção do Mapa da Exclusão/Inclusão Social de São Paulo consideramos o alcance da escola de 1º Grau dos 7 aos 19 anos, o que condiz com a realidade.

A demanda total por vagas em EMPGs - somando a população de 7 a 14 anos com a taxa de matrículas defasadas, como fez o Mapa da Exclusão/Inclusão Social de São Paulo - é de 1.854.356 vagas. Portanto, numa rápida observação é fácil concluir que o número de vagas ofertadas é igual ao número de vagas demandadas.

Todavia, uma análise mais detalhada, com os dados das tabelas em anexo, permite perceber que embora o número total de vagas do município seja suficiente o problema está na espacialização destas vagas. Em outras palavras, existem distritos da cidade que necessitam, sim, de vagas e outros que oferecem vagas muito além da sua demanda.

Distritos como Sapopemba, São Lucas, Cidade Tiradentes, Lajeado. Guaianazes, Iguatemi, entre outros, carecem de novas EMPGs ainda que São Paulo como um todo tenha escolas suficientes. O problema maior é a ausência de planejamento de rede e de realização de censo escolar o que não se fez desde 1971 na cidade de São Paulo. Pior ainda o Prefeito Celso Pitta vetou a lei de minha autoria aprovada pela Camara tornando obrigatório o censo a cada 2 anos.

Também na construção destas EMPGs o desempenho da prefeitura deixa a desejar. Entre 1994 e 1997 estavam planejadas no Orçamento Programa da prefeitura a construção de 47 novas escolas. Acontece que a prefeitura só entregou 10 novas EMPGs, as 37 restantes também não saíram do papel.

A mesma discrepância entre as demandas distritais e o planejamento de novos equipamentos, já anunciada com as creches e EMEIs, também existe quando observamos o planejamento das novas EMPGs. Os distritos de Sacomã e São Lucas que demandam o maior número de construções de EMPGs não foram contemplados com a promessa de nenhuma nova escola nos últimos 4 anos.

Ao longo dos anos de 1995, 96 e 97 foram destinados R$ 65,84 milhões para a construção de EMPGs, mas a prefeitura gastou apenas 45,6 % do recurso. Neste ano o desempenho tem sido ainda pior, até julho a prefeitura havia gasto R$ 398 mil dos R$ 16,5 milhões alocados. Com este dinheiro não é possível construir uma única escola.

A mesma problemática enfrentada com a merenda escolar nas EMEIs vale, também, para as EMPGs.

 

O mandato da vereadora Aldaíza Sposati tem desenvolvido esforços na construção e acompanhamento do Orçamento da Criança da Cidade de São Paulo.

A partir de estudos, como o Mapa da Exclusão/Inclusão Social da cidade tem procurado acompanhar os procedimentos da gestão do município para reduzir os déficits na atenção à criança e ao adolescente de São Paulo.

O presente estudo permitiu chegar a algumas conclusões extremamente significativas sobre o período de 1994 a 1997 da gestão da criança e do adolescente na cidade de São Paulo, que se passa a expor.

  1. - O Censo Escolar;
  2. - O Código de Qualidade dos Serviços Municipais para Crianças e Adolescentes;
  3. - O Orçamento da Criança e do Adolescente, nunca é demais repetir lugar de criança é no Orçamento

Estamos chegando próximo a virada do século, a sociedade do futuro é a sociedade do conhecimento e do saber. Para ter capacidades e competências mínimas para participação no século XXI o cidadão precisa estar sintonizado com os códigos da modernidade.

É obrigação do sistema educacional transmitir estes códigos, garantir a todos os cidadãos o domínio da leitura e da escrita; de induzir a capacidade de fazer e resolver problemas; a capacidade de analisar, sintetizar e interpretar dados; a capacidade de compreender e atuar em seu entorno social; de receber criticamente os meios de comunicação; a capacidade para localizar, acessar e usar melhor a informação acumulada e a capacidade de planejar, trabalhar e decidir em grupo.

 

 

Aldaíza Sposati

VEREADORA

 

EQUIPE

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